Parlamento da UE declara Rússia "promotora do terrorismo"

Seguindo os apelos do presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, parlamentares europeus declararam nesta quarta-feira (23/11) a Rússia como um Estado patrocinador" do terrorismo.

"Os ataques e atrocidades deliberados cometidos pelas forças russas e seus representantes contra civis na Ucrânia, a destruição de infraestrutura civil e outras violações graves do direito internacional e humanitário equivalem a atos de terror e constituem crimes de guerra", afirmou o Parlamento Europeu em um comunicado de imprensa.

A designação é uma condenação sobretudo simbólica das ações da Rússia na Ucrânia. Até agora, o governo dos EUA evitou rotular a Rússia como tal, citando possíveis implicações legais indesejadas.

O que significa tal designação?

Isso depende da jurisdição. Nos Estados Unidos, há um instrumento legal específico listando os Estados que "repetidamente fornecem apoio a atos de terrorismo internacional". Atualmente, apenas Cuba, Irã, Coréia do Norte e Síria estão na lista.

Tal inclusão implica restrições à ajuda externa, proibição de exportações de defesa para esses governos, controles sobre exportações de tecnologia com potencial uso militar e restrições financeiras. Mais importante ainda, isso também tem implicações no tocante à imunidade soberana da Rússia nos tribunais americanos.

O Canadá também tem um instrumento semelhante que condena "Estados que apoiam o terrorismo".

Em contraste, a União Europeia não tem atualmente uma lista centralizada de "Estados patrocinadores do terrorismo" ou nenhum dispositivo equivalente, conforme reconheceu a moção da resolução do Parlamento Europeu publicada na semana passada. Em essência, não haverá nenhuma consequência dura e imediata. O Parlamento Europeu, afinal, tem influência limitada na política externa, que permanece sob o controle dos 27 Estados-membros.

Algum país já chamou a Rússia de 'patrocinador de terrorismo'?

Uma série de legisladores americanos pressionaram o governo Biden para colocar o país em tal listagem, incluindo o senador republicano Lindsey Graham. Em um comunicado divulgado em setembro, Graham disse que levantar a imunidade da Rússia permitiria "reivindicações civis das famílias das vítimas do terrorismo patrocinado pelo Estado russo".

Mas outras autoridades americanas dizem que a designação não é a melhor maneira de responsabilizar o Kremlin. Listar a Rússia poderia prejudicar as iniciativas humanitárias, bem como a capacidade dos EUA de ajudar Kiev na mesa de negociações, disse em outubro a porta-voz do presidente Joe Biden, Karine Jean-Pierre. Nos EUA, a designação tem implicações para terceiros países que interagem com Estados listados.

Até agora, os parlamentos de vários dos mais fervorosos apoiadores da Ucrânia na UE - Estônia, Letônia, Lituânia e Polônia - declararam que consideram a Rússia sob o presidente Vladimir Putin como um Estado patrocinador do terrorismo. Tais resoluções não são vinculantes. O Kremlin acusa os legisladores letões de xenofobia. A câmara baixa do Parlamento tcheco diz o mesmo.

No mês passado, a assembléia parlamentar do Conselho da Europa convocou seus 46 Estados-membros a declararem a Rússia sob seu atual governo um regime terrorista.

O que torna um Estado um 'patrocinador do terror'?

De acordo com a legislação americana, os países designados como patrocinadores estatais são acusados de apoiar o terrorismo internacional. Por exemplo, os EUA acusam o Irã de apoiar "representantes e grupos parceiros no Bahrein, Iraque, Líbano, Síria e Iêmen, incluindo Hisbolá e Hamas".

Para o senador Graham, "Putin cruzou todas as linhas das normas civilizadas durante a guerra na Ucrânia e anos antes. Ele se envolveu em assassinatos patrocinados pelo Estado, o grupo Wagner apoiado pela Rússia aterroriza o mundo e os crimes de guerra cometidos na Ucrânia diariamente chocam a consciência. Se o regime de Putin não for um Estado patrocinador do terrorismo depois de tudo isso, então a designação não tem sentido", argumentou.

A resolução do Parlamento Europeu se concentrou principalmente na Ucrânia, mas também mencionou o Grupo Wagner e o apoio russo ao presidente sírio, Bashar al-Assad, entre outras coisas. Um comunicado de imprensa da legislatura também declarou a Rússia um Estado que "usa meios de terrorismo".

No ano passado, a UE impôs sanções à entidade militar privada Wagner, sediada na Rússia, que está ligada a atividades na Líbia, Síria, Ucrânia e República Centro-Africana.

Se é tudo simbólico, por que se preocupar?

Zelenski tem apelado a aliados, sobretudo os EUA, que qualifiquem Moscou como um Estado terrorista ou patrocinador do terrorismo desde pouco após a invasão russa em fevereiro. Mas para Lisa Musiol, analista da UE na organização não-governamental Crisis Group, essa não era necessariamente uma grande prioridade para Kiev em comparação com outras ajudas mais concretas.

Por e-mail, um porta-voz dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), o grupo parlamentar de direita que apresentou a moção, disse que uma votação do Parlamento para descrever as ações da Rússia como terroristas enviaria "um sinal forte. O valor simbólico de tal resolução não pode ser subestimado."

A resolução convida os Estados-membros a considerar a adoção do rótulo e também sugere a criação de um sistema que possa abrir caminho para processos judiciais.

Mas os analistas da Crisis Group também se opuseram ao uso das medidas disponíveis existentes nos EUA contra a Rússia, compartilhando as preocupações do governo Biden. Em artigo publicado em agosto, dois analistas alertaram que a designação tende a gerar mais atritos, por exemplo no caso de Cuba, que foi acrescentada nos últimos dias da presidência do presidente Donald Trump em 2021 "com base em vínculos questionáveis com terrorismo."

Musiol, da Crisis Group, disse que faz mais sentido para a União Europeia se concentrar em iniciativas que tenham consequências reais, como novas sanções à Rússia e entrega de armas, ajuda econômica e treinamento militar para a Ucrânia. Mesmo como um gesto simbólico, oferecer ao país o status de candidato à adesão à UE foi muito mais significativo, avalia.