Parlamento Europeu aprova registro de passageiros aéreos

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (14/04), em Estrasburgo, na França, o registro europeu de dados de passageiros aéreos, ou Passanger Name Record (PNR, na sigla em inglês), e, simultaneamente, uma legislação sobre proteção de dados pessoais.

A diretiva sobre o PNR, aprovada com 461 votos a favor, 179 contra e nove abstenções, foi apresentada pela primeira vez em 2011 pela Comissão Europeia como uma ferramenta para lutar contra o terrorismo, tendo os debates com o Parlamento Europeu sido concluídos apenas em dezembro passado.

O PNR exige que as empresas aéreas transmitam, a 27 Estados-membros (a Dinamarca está fora), os dados dos viajantes que chegam ou partem da União Europeia (UE), medida que visa ajudar a prevenir e combater o terrorismo. Os 27 países-membros têm agora um prazo de dois anos para incluir a diretiva nas suas legislações nacionais.

Os dados do PNR são constituídos por informações fornecidas pelos passageiros e recolhidas pelas empresas aéreas na compra dos bilhetes, como nome, local de residência, número de telefone, número do cartão de crédito, bagagem e itinerário da viagem.

As novas regras exigem que as empresas aéreas transfiram os dados dos passageiros dos seus sistemas de reserva para uma unidade especializada do Estado-Membro de chegada ou de partida. Isso vale para voos que saem da União Europeia ou que chegam ao bloco e também para voos internos.

As informações podem ser compartilhadas entre os países-membros, tanto a pedido de um deles como por iniciativa de um outro que acredite que os dados possam ser interessantes para autoridades estrangeiras. De qualquer forma, as informações somente poderão ser usados para o combate a uma lista restrita de crimes graves, como terrorismo, e não haverá circulação automática entre os 27 países.

Os dados podem ser armazenados de forma integral por seis meses, ao final dos quais deverão ser anonimizados, e apagados depois de cinco anos.

Os parlamentares europeus aprovaram ainda um pacote legislativo (uma regulamentação e uma diretiva) sobre a proteção de dados pessoais. A regulamentação visa garantir que os cidadãos tenham um maior controle sobre os seus dados, dar mais clareza e segurança jurídica às empresas e sujeitar as transferências para países fora da UE a requisitos mais rigorosos. A diretiva inclui regras sobre o tratamento de dados no âmbito da prevenção da criminalidade.

"Havia preocupações compreensíveis sobre o recolhimento e armazenamento de dados pessoais, mas acredito que a diretiva coloca os dados em segurança, bem como prova que a lei é proporcional aos riscos que enfrentamos", disse o jurista Timothy Kirkhope, que acompanhou o processo legislativo no Parlamento Europeu.

Críticos afirmam que o sistema vai coletar informações privadas sobre cidadãos comuns, que são inúteis no combate ao terrorismo, e que as pessoas ligadas aos recentes ataques terroristas já eram conhecidas das autoridades. O problema, segundo eles, não é a falta de informação, mas o compartilhamento precário de dados.

As suspeitas de infiltração de jihadistas treinados pela organização terrorista "Estado Islâmico" entre os refugiados que chegam à Europa, além dos recentes ataques terroristas em Paris e Bruxelas, deram urgência à aprovação da legislação. Autoridades europeias afirmam que milhares de jihadistas foram treinados no Iraque e na Síria e teriam retornado à Europa.

PV/lusa/dpa/ap/efe