Parlamento Europeu aprova regras para liquidação de bancos
16 de abril de 2014
O Parlamento Europeu aprovou em Estrasburgo nesta terça-feira (15/04), por grande maioria, um mecanismo para resgate e liquidação de instituições bancárias, depois de anos de discussões entre os governos da União Europeia (UE). O presidente do Parlamento, Martin Schulz, chamou a decisão de "histórica" e de "ápice" do período legislativo em curso.
A partir de 2016 começa a vigorar a determinação de que principalmente os proprietários e os credores terão que arcar com o saneamento de bancos em dificuldades. Correntistas com menos de 100 mil euros em suas contas serão poupados. O objetivo da reforma é que os contribuintes não tenham mais que arcar com os prejuízos, como ocorreu na crise financeira a partir de 2008.
Segundo dados do Parlamento, desde 2008, os resgates de bancos envolveram mais de 26% do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia, o equivalente a seis orçamentos comunitários. "A união bancária complementa a união econômica e monetária e garante que os contribuintes não tenham que pagar a conta quando os bancos entrarem em dificuldades", disse o comissário europeu para o Mercado Interno, Michel Barnier.
Fundo de 55 bilhões de euros
Bancos da Europa devem, além disso, criar um fundo de emergência, o qual deverá dispor de cerca de 55 bilhões de euros dentro do prazo de oito anos − dois anos antes do que o previsto inicialmente.
O Parlamento também simplificou o procedimento de liquidação de um banco falido para que isso ocorra rapidamente, durante um fim de semana, entre o fechamento dos mercados na sexta-feira e antes da abertura das bolsas na segunda-feira. O objetivo é evitar pânico entre correntistas e investidores.
Em novembro do ano passado, as autoridades europeias entraram num acordo sobre mais um pilar da união bancária, a supervisão bancária central, através do Banco Central Europeu. Os três pilares da união bancária são um mecanismo único de fiscalização, diretrizes para saneamento e liquidação de institutos de crédito assim como normas comuns para o seguro de depósitos.
MD/afp/lusa