Parlamento Europeu rejeita lei das patentes de software

Depois de longos e acirrados debates, o Parlamento Europeu em Estrasburgo rejeitou, nesta quarta-feira (06/07), por 648 votos a 14 um projeto de lei da União Européia (UE) que permitiria o patenteamento de software. Dezoito parlamentares abstiveram-se na votação. Com isso, continua em vigor a Convenção Européia sobre Patentes, de 1973, que proíbe explicitamente o patenteamento de programas de computador.

Os governos da UE definiram a proposta em março deste ano, ignorando recomendações feitas pelos eurodeputados. O documento rejeitado em Estrasburgo previa que "invenções implementadas via computador" poderiam ser patenteadas, a exemplo do que ocorre com máquinas e telefones.

O movimento do software livre, médios empresários e adversários da globalização montaram um forte lobby em Bruxelas e Estrasburgo que conseguiu torpedear o projeto. A organização Attac chegou a bombardear os eurodeputados, entupindo o correio eletrônico de alguns deles com mais de 50 mil spams políticos em poucos minutos.

Os parlamentares social-democratas, verdes, socialistas e independentes, que votaram em peso contra, temiam que a nova legislação aumentasse o poder dos grandes fabricantes de software. Estes, com lobbys ainda mais poderosos nos centros de decisão da Europa, poderiam bloquear o desenvolvimento de produtos livres de licença.

O presidente da Central Européia das Associações de Médias Empresas (CEA-PME), Mario Ohoven, pedira ao Parlamento Europeu a rejeição da lei, argumentando que "o software já está suficientemente protegido contra a pirataria".

Os defensores da diretriz dizem que ela garantiria mais competitividade e inovação. Políticos liberais e conservadores, bem como representantes de grandes conglomerados argumentam que o estímulo a avanços tecnológicos aumenta quando as inovações são protegidas por lei.

"Se o trunfo da Europa é o nosso saber, então temos de nos proteger contra o roubo de idéias", disse o eurodeputado alemão Joachim Wuermeling (CSU).

Guerra antiga

A votação em Estrasburgo foi mais um capítulo de um debate iniciado na Europa no final dos anos 90, quando o Conselho Europeu propôs consultas sobre o patenteamento de invenções implementadas via computador. Diante da forte resistência, os governos preferiram adotar nos últimos 15 anos apenas as leis nacionais – muito divergentes – nesse setor.

A diretriz em questão começou a ser elaborada há cerca de três anos. Em setembro de 2003, já tinha sido rejeitada pelos eurodeputados com vários pedidos de mudanças. Em maio de 2004, voltou à pauta da Comissão Européia, após algumas correções cosméticas.

Na Europa, programas de computador são protegidos apenas pelo direito autoral, como uma sinfonia ou um poema. Nos EUA, anualmente são registradas mais de 17 mil patentes de software – só a Microsoft tem mais de três mil. O resultado é que até determinados processos de vendas via internet chegam a ser proibidos judicialmente por violarem supostas patentes.

Calcula-se que também no Departamento Europeu de Patentes em Munique existam cerca de 30 mil patentes de software, com um detalhe: só são registrados programas classificados como "contribuição técnica a uma invenção protegida por lei". Assim, a alemã SAP tem apenas 24 patentes para seus produtos na Europa.

A idéia original da patente sobre software é proteger o inventor, o que é legítimo. O problema é que a Comissão Européia se orientou pelo modelo norte-americano, onde firmas de fachada, que apenas possuem patentes para fins especulativos, abusam da lei para impedir empreendimentos alheios.

Alguns críticos acham que o ideal seria a UE reiniciar o processo de elaboração da diretriz rejeitada. Eles argumentam que, sem uma legislação clara, a indústria européia do software fica entregue ao arbítrio do Departamento Europeu de Patentes, dos tribunais de Justiça e dos painéis da Organização Mundial do Comércio. "Isso pode representar uma desvantagem para empresas européias em relação aos concorrentes dos EUA", disse o porta-voz da SAP, Herbert Heitmann.