Parlamento francês aprova controversa lei antiterrorismo

O Parlamento francês aprovou nesta quarta-feira (18/10) uma nova e controversa lei antiterrorismo, a fim de substituir o estado de emergência imposto no país após os ataques de 2015 em Paris. Ativistas de direitos humanos alertam que a medida é uma ameaça às liberdades civis.

As novas regras tornam permanentes várias das medidas incluídas no estado de emergência, que expira em duas semanas, após ser prorrogado seis vezes nos últimos dois anos. Elas dão poderes excepcionais às autoridades, como os de fazer buscas em residências e fechar locais religiosos.

A nova lei provocou semanas de intenso debate entre os parlamentares franceses. A Assembleia Nacional, câmara baixa do parlamento, aprovou a matéria com maioria esmagadora na semana passada, recebendo o aval do Senado nesta quarta-feira. Na câmara alta, o Senado, foram 244 votos a 22.

Em discurso no Palácio do Eliseu com foco na segurança, o presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que o "primeiro compromisso [de seu governo] é a luta contra o terrorismo". Segundo ele, a lei aprovada no Parlamento permitirá que as autoridades combatam essa ameaça "sem abandonar os valores e princípios" franceses.

Dirigindo-se a uma plateia de centenas de membros das forças de segurança – que no ano passado manifestaram sua insatisfação com as políticas de segurança e cortes no orçamento –, o chefe de Estado clamou para que os oficiais "utilizem plenamente" seus novos poderes.

De acordo com as novas regras, autoridades poderão, por exemplo, fechar locais de culto que promovam ideias radicais e restringir fortemente a liberdade de circulação de supostos jihadistas.

Membros do Executivo, e não apenas do Judiciário, poderão fazer tais solicitações. Eles poderão, por exemplo, ordenar buscas em domicílios, embora agora – diferente do que previam as leis do estado de emergência – eles precisem da aprovação de um juiz.

A polícia manterá seu poder de estabelecer perímetros de segurança e revistar pessoas em áreas próximas a eventos ou lugares considerados vulneráveis a atentados. Também poderá instaurar controles de fronteira, incluindo em determinadas rodovias, estações de trem, aeroportos e portos.

O estado de emergência foi imposto na França em novembro de 2015, após os ataques em Paris que deixaram 130 mortos. Desde então, o país foi alvo de outros atentados, levando à prorrogação da medida. Após dois anos de vigência, ela expira no próximo dia 1º de novembro.

"O nível da ameaça terrorista ainda é muito alto, e nós não podemos simplesmente derrubar as regras de emergência sem adaptar nossas leis adequadamente", afirmou a deputada Yaël Braun-Pivet, do partido República em Marcha, de Macron.

Ativistas e entidades de direitos humanos, por sua vez, se posicionaram contra a nova lei antiterrorismo, expressando um receio de que as medidas sejam implantadas de forma discriminatória contra migrantes e minorias, particularmente muçulmanos.

A organização Human Rights Watch rechaçou o que chamou de "normalização dos poderes de emergência". Dezenas de ONGs, junto a pesquisadores, advogados e outros ativistas, uniram forças e pedem que a nova lei seja reavaliada.

Entre a população, por sua vez, a legislação encontrou pouca resistência. Uma pesquisa recente mostrou que 57% dos franceses são a favor de leis antiterrorismo mais duras, mesmo que 62% tenham dito temer pela perda de liberdades básicas como resultado dessas leis.

EK/afp/ap/efe/dpa/dw