Pequim está recuperando o controle em Hong Kong?

Um ano atrás, em 9 de junho de 2019, um milhão de pessoas tomaram as ruas de Hong Kong para protestar contra uma planejada lei de extradição. Embora o governo da região semiautônoma chinesa tenha engavetado a proposta de legislação, Pequim vem erodindo o status especial dessa região administrativa especial chinesa.

No final de maio, os legisladores na China continental, o Congresso Nacional do Povo, deram sinal verde para uma nova lei de segurança nacional que deve ser incorporada à Lei Básica de Hong Kong, que serve como documento constitucional. A medida permite processar os moradores de Hong Kong que organizam protestos anti-Pequim ou fazem declarações críticas à liderança chinesa.

Acusações de "minar a autoridade do Estado" poderiam ser levantadas contra críticos, como é habitual na China continental.

Pequim vê necessidade de ação

Aparentemente, os protestos em massa ao longo do ano passado levaram Pequim a assumir um controle maior da situação em Hong Kong. A vitória eleitoral de figuras críticas a Pequim nas eleições locais da cidade, em 24 de novembro de 2019, quando conquistaram a maioria em 17 dos 18 conselhos distritais, também pode ter desempenhado um papel importante.

A nomeação de um novo chefe para o Escritório de Ligação, que representa Pequim em Hong Kong, também deve ser vista nesse contexto. O presidente Xi Jinping manteve a controversa Carrie Lam como chefe de governo, mas, para surpresa de muitos, nomeou Luo Huining, de 65 anos, para o cargo de fato mais importante em Hong Kong.

Luo, que chega a Hong Kong de "fora", prestou serviços excelentes na "limpeza" da província de Shanxi, abalada pela corrupção. Não há dúvida de que Xi espera que ele faça progressos para "domar" as condições de imprevisibilidade em Hong Kong. A nova lei de segurança fornece a base para tal.

Na verdade, os protestos do ano passado começaram em meados de março, quando um pequeno grupo de ativistas pró-democracia ocupou o lobby da sede administrativa da cidade de Hong Kong no distrito central, bradando "Carrie Lam traiu Hong Kong!", "Parem a lei de extradição."

Embora que, em princípio, os protestos fossem contra a proposta de lei de extradição, a questão principal ‒ como os protestos gerais em 2014 e o movimento "Occupy Central" ‒ era sobre até onde o governo central chinês deveria e poderia intervir nos assuntos de Hong Kong. Também se tratava da pergunta sobre quem deveria moldar o futuro do território: eleitores de Hong Kong ou o regime autoritário em Pequim?

O princípio "um país, dois sistemas", válido por 50 anos, deve expirar em 2047. "E então?" é a questão com que se confrontam os habitantes mais jovens da região administrativa especial chinesa.

Em fevereiro de 2019, a chefe de governo Lam apresentou o rascunho para um projeto de lei de extradição ao Legislativo da cidade. Pela primeira vez, seria possível que suspeitos de crimes em Hong Kong fossem entregues a órgãos policiais na parte continental.

Para muitos habitantes de Hong Kong, isso era absolutamente inaceitável, porque a memória dos livreiros e empresários "desaparecidos" ‒ alguns dos quais fizeram "confissões" que depois foram transmitidas pela televisão estatal chinesa ‒ ainda estava fresca.

Protestos dentro e fora do Parlamento

Em 3 de abril de 2019, a primeira leitura do projeto ocorreu no Parlamento da cidade (LegCo). Lá, os representantes críticos do governo central chinês expressaram seu descontentamento com a "venda" a Pequim. A apresentação do projeto foi interrompida 11 vezes por interjeições barulhentas e gritos no plenário.

No lado de fora, os hongkonguenses demonstravam seu descontentamento contra a lei. Em 9 de junho, mais de um milhão de pessoas se manifestaram nas ruas, segundo dados de ativistas. O motivo do grande protesto foi a segunda leitura do projeto de lei no LegCo, que estava planejada para 12 de junho. Durante sete horas, os manifestantes marcharam pacificamente pelo distrito governamental.

Mas a manifestação terminou em confrontos violentos entre manifestantes e policiais. Cenas semelhantes repetiram-se em 12 de junho, quando manifestantes bloquearam o acesso ao prédio do Parlamento para impedir a segunda leitura do projeto de lei de extradição.
No final da noite, cerca de 2.000 manifestantes, principalmente jovens, se reuniram em frente ao LegCo para uma vigília noturna. A segunda leitura foi adiada.

Carrie Lam cede ‒ um pouco

A pressão pública sobre Carrie Lam aumentou, forçando-a a recuar em 15 de junho. "O governo decidiu suspender a lei", disse a chefe de governo. Mas isso não foi o fim. Mais uma vez houve uma grande manifestação, com os organizadores alegando que havia 2 milhões de participantes, enquanto a polícia estimava 330 mil.

Em 1º de julho, aniversário do retorno de Hong Kong ao domínio chinês, mais de meio milhão de pessoas foram às ruas. Milhares de manifestantes se reuniram para protestar contra a cerimônia da bandeira, realizada anualmente. Outros tentaram invadir o Parlamento, quebrando janelas do prédio governamental e tentando entrar à força.

No segundo semestre de 2019, as manifestações se tornaram mais descentralizadas, frequentes e "criativas". As operações no aeroporto internacional, o hub aéreo mais importante da Ásia, tiveram que ser suspensas várias vezes.

A polícia de Hong Kong passou a tomar medidas mais duras contra os manifestantes; foram usadas granadas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, como também canhões de água. Para identificá-los, o governo da região semiautônoma proibiu as coberturas faciais. Especulou-se sobre se o governo central enviaria soldados do Exército de Libertação Popular estacionados em Hong Kong para restaurar a ordem. No entanto, isso não aconteceu.

Os manifestantes vêm exigindo há muito uma investigação independente sobre acusações de violência policial. Segundo eles, a polícia usou força desproporcional contra as pessoas que protestavam. Eles também exigiram a demissão de Lam e, como em 2015, pediram eleições livres e justas.
Em 17 de novembro, teve início uma ocupação e cerco de 12 dias no campus da Universidade Politécnica de Hong Kong. Enquanto os manifestantes jogavam coquetéis molotov nos policiais e incendiavam partes dos edifícios, a polícia se deslocava em veículos blindados e disparava granadas de gás lacrimogêneo.

Depois que aqueles que estavam entrincheirados no campus se entregaram, a polícia apreendeu mais de 3.800 coquetéis molotov e 500 garrafas de produtos químicos venenosos. Na ocasião, 1.377 pessoas foram presas, muitas delas estudantes da Universidade Politécnica. Registraram-se os dados pessoais de 318 menores, que foram autorizados a voltar para casa.

O que vai acontecer em 2020 e depois?

A escalada de guerra civil no conflito entre ativistas pró-democracia e forças de segurança não levou, como se esperava, a um fortalecimento do campo pró-chinês. A preocupação e a incerteza causadas pelo surto do novo coronavírus no continente relegaram temporariamente o movimento de protesto em Hong Kong a segundo plano.

Mas os protestos contra a nova lei de segurança e o desrespeito à proibição de reunião em 4 de junho último, dia da comemoração do Massacre da Praça da Paz Celestial, mais uma vez enfatizaram a situação tensa em Hong Kong.

Martin Lee, renomado político e defensor da democracia de Hong Kong, diz ser tanto otimista quanto pessimista quando se trata do futuro da região administrativa especial chinesa. Ele acredita que Pequim também colocará sob seu controle os tribunais anteriormente independentes de Hong Kong, assim como já controla os poderes Executivo e Legislativo.

"Eles [os jovens de Hong Kong] deveriam ter a disposição de adiar essa luta. Eles são mais novos que os líderes chineses, então estão em vantagem e devem se preparar para uma luta longa, mas pacífica, contra as tentativas de Pequim de incorporar completamente Hong Kong", disse Lee.

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