PGR denuncia ministro da Educação ao STF por homofobia
1 de fevereiro de 2022
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (31/01) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo crime de homofobia.
A denúncia foi motivada por uma entrevista que o ministro concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2020, na qual afirmou que adolescentes optam pela homossexualidade por pertencerem a "famílias desajustadas".
"Acho que o adolescente, que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (...) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe", afirmou Ribeiro ao jornal.
O ministro brasileiro também disse ver "menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios".
Preconceito e discriminação
A denúncia, assinada pelo procurador Humberto Jacques de Medeiros, destacou que Ribeiro "praticou o preconceito e a discriminação às orientações sexuais homoafetivas e às identidades de gênero, atribuindo-lhes a condição de anormalidade, bem como de decorrerem de um contexto familiar desajustado".
"Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social", acrescentou o procurador em outro ponto da acusação.
O procurador também registrou que o ministro recusou uma oferta de acordo.
Agora, o STF decidirá se Ribeiro, que também é pastor da Igreja Presbiteriana, responderá a um processo criminal por homofobia, equiparado pela lei brasileira ao racismo e punível com até cinco anos de prisão. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
Na época em que a entrevista foi publicada, após a repercussão negativa, Ribeiro justificou que a fala tinha sido retirada de contexto, mas pediu desculpas.
le (Lusa, ots)