Hong Kong efetua primeiras prisões com base em nova lei
1 de julho de 2020
Um homem que foi flagrado com uma bandeira do movimento de independência de Hong Kong se tornou a primeira pessoa detida com base na nova lei de segurança nacional imposta pela China, informou nesta quarta-feira (01/07) a polícia do território.
"Um homem foi detido em posse de uma bandeira a favor da independência de Hong Kong no distrito de Causeway Bay, violando a lei de segurança do Estado", publicou a polícia na sua conta no Twitter.
A mensagem, acompanhada de uma fotografia da bandeira e do homem detido, também informa que essa foi a primeira detenção desde a entrada em vigor da lei, que passa a valer a partir de hoje.
Pouco depois, as autoridades confirmaram uma segunda detenção com base na lei, desta vez envolvendo uma mulher, que segurava um cartaz a favor da independência.
Em outra publicação, as forças de segurança informaram terem advertido manifestantes que entoaram palavras de ordem independentistas, num protesto no bairro de Causeway Bay, de que eles estavam violando a lei da segurança nacional.
Promulgada na terça-feira pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após ser adotada pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei prevê punições severas para quatro tipos de condutas contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.
A lei prevê ainda que esses crimes possam ser passíveis de prisão perpétua.
Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades que não são aplicadas no resto da China, sob um mecanismo de "um país, dois sistemas", mas a nova lei vem sendo encarada por críticos como um evento que efetivamente marca o fim das garantias especiais ao território.
Protestos
A polícia de Hong Kong usou canhões de água nesta quarta-feira para dispersar grupos de manifestantes que se reuniram, desafiando a proibição de protestos, um dia depois de Pequim ter imposto a nova lei. Também houve repressão um grupo de manifestantes reunidos no centro da cidade. Pelo menos 180 pessoas foram presas por "aglomeração ilegal” ou "posse de armas".
Os protestos também ocorrem numa data simbólica: o 23° aniversário da devolução da antiga colônia britânica para a China. Os manifestantes ainda saíram às ruas após autoridades de Pequim confirmarem que a nova lei permite brechas para extraditar suspeitos para a China continental.
Esse tema tinha justamente sido o catalisador dos enormes protestos que irromperam em Hong Kong no ano passado, quando as autoridades tentaram impor uma lei nesse sentido, que acabou sendo engavetada após pressão da opinião pública do território e da comunidade internacional.
Nesta quarta-feira, no entanto, Zhang Xiaoming, diretor executivo do Escritório de Assuntos de Hong Kong e Macau, apontou que a nova lei de segurança permite que as autoridades possam optar por julgar casos criminais no continente, em vez de Hong Kong, caso eles atendam a certos critérios ou complexidade. Na prática, isso significa que a nova legislação permite que o governo finalmente consiga impor a lei que não conseguiu aprovação no ano passado.
Mais cedo, a chefe do Executivo pró-Pequim do território, Carrie Lam, disse que a lei "restauraria a estabilidade" após os protestos generalizados em 2019. "A [nova lei] é considerada o desenvolvimento mais importante nas relações entre o governo central e Hong Kong desde a devolução."
A legislação foi amplamente condenada por países como EUA e Reino Unido, além de grupos e ativistas de direitos humanos. O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, disse: "[A China] prometeu 50 anos de liberdade ao povo de Hong Kong e deu apenas 23."
Taiwan também abriu um serviço para ajudar os cidadãos de Hong Kong que desejam estudar, fazer negócios, investir ou solicitar asilo na ilha em resposta à controversa lei de segurança imposta por Pequim.
"O objetivo é fornecer serviços básicos e atendimento aos cidadãos de Hong Kong que vêm a Taiwan e precisam de assistência, bem como às empresas multinacionais e corporações internacionais que desejam mudar-se para Taiwan", anunciaram autoridades de Taiwan.
JPS/lusa/ots/afp
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