Polônia avalia acionar OMC por sanções russas
12 de agosto de 2014
Quando, no início de agosto, o presidente Vladimir Putin decidiu retaliar a União Europeia pelas sanções, a Polônia foi o primeiro alvo. Frutas e vegetais do país vizinho estariam proibidos de entrar na Rússia – oficialmente por motivos sanitários, mas, como logo se provou, por razões políticas.
Dias depois, as medidas se estenderam a todos os países da UE que aplicaram sanções contra Moscou devido à crise no leste ucraniano. Durante um ano, o mercado russo estará fechado a alimentos perecíveis europeus. Segundo o ministro da Agricultura da Polônia, Marek Sawicki, sua economia será uma das mais afetadas.
Sawicki estima que as sanções russas atingirão 0,6% do PIB polonês. Ele ameaça recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra um embargo que considera ilegal, o que pode abrir caminho para que outros países europeus tomem a mesma iniciativa.
"Quando um Estado-membro da OMC considerar que outro Estado-membro tomou uma medida que vai de encontro às regras do órgão, o país afetado pode pedir por uma espécie de 'consulta'", explica o jurista Erick Pickett, especialista na Organização Mundial do Comércio.
Se as consultas não resultarem em um entendimento entre as duas partes, a Polônia poderá solicitar a um suborgão da OMC, o Órgão de Solução de Controvérsias (DSB), que seja convocado um painel. O DSB reúne todos os Estados-membros da OMC.
O painel convocado deve primeiramente analisar os fatos e preparar um relatório que determina se as medidas questionadas estão consistentes com as regras da OMC. Em seguida, o país pode pedir a revisão, no chamado Órgão de Apelação.
"Após passar pelo Órgão de Apelação, o DSB tem a opção de aceitar ou rejeitar o relatório", diz Pickett. "Isso funciona de acordo com o princípio do chamado "consenso negativo" – isso significa, que um relatório não é aceito, apenas quando todos os Estados-membros se pronunciarem contra ele. Ou seja, caso um único Estado-membro votar a favor do texto, o relatório é aceito pelo DSB."
E um consentimento de outros membros da OMC não é improvável. A União Europeia também foi atingida pelas sanções agrícolas. Os produtos agrícolas – principalmente frutas, queijo e carne de porco – estão em quarto lugar, em termos de valor, nas exportações europeias à Rússia.
Segundo maior exportador
No ano passado, as vendas contabilizaram 12 bilhões de euros. A Polônia é o segundo país europeu que mais exporta para a Rússia, atrás da Lituânia e à frente da Alemanha. E seu principal produto exportado é a maçã.
"O maior problema legal é se o painel vai decidir se existe uma preocupação fundamentada com a segurança na Rússia – ou seja, se as sanções são necessárias para garantir a segurança na Rússia", diz Pickett.
Para o caso polonês, há pouca jurisprudência. Pickett precisou pesquisar até a década de 1940 na tentativa de encontrar casos similares. "Na era pré-OMC – isso seria sob o Gatt [Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, precursor da OMC], em 1947, existem alguns poucos exemplos destes painéis, mas que particularmente não são muito significativos."
Além disso, a Rússia argumenta com o artigo 51 da Carta da ONU: "Ele dá a cada Estado o direito de autodefesa. No entanto, acredito que a Rússia terá grandes dificuldades com a argumentação jurídica", prevê Pickett.
A Rússia, explica o especialista, precisa embasar as sanções como uma medida necessária em tempos de guerra ou argumentar que há uma "crise especial nas relações internacionais". Embora cerca de 70% da população russa aprovem as sanções, as chances são reais de que o complexo mecanismo da OMC determine a favor da objeção polonesa.
"Na minha visão, precisariam estar prevalecendo condições semelhantes de guerra ou a iminência de uma guerra. A Rússia argumenta que se trata de segurança alimentar. E eu duvido que isto seja juridicamente suficiente", opina Pickett.
Lituânia, Alemanha e Grécia também poderiam se beneficiar. Só no ano passado, os alemães enviaram produtos agrícolas no valor de quase 600 milhões de euros à Rússia, e os lituanos, 900 milhões de euros. Os agricultores gregos vendem, principalmente no verão, grandes quantidades de pêssegos e peixe a Moscou.
De acordo com o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, caso os mecanismos da OMC não solucionem o problema rapidamente, o embargo pode significar a perda de 178 milhões de euros para agricultores gregos de frutas e verduras. Por isso, o governo da Grécia já teria iniciado as negociações bilaterais com o governo russo.
Quando, no início de agosto, o presidente Vladimir Putin decidiu retaliar a União Europeia pelas sanções, a Polônia foi o primeiro alvo. Frutas e vegetais do país vizinho estariam proibidos de entrar na Rússia – oficialmente por motivos sanitários, mas, como logo se provou, por razões políticas.
Dias depois, as medidas se estenderam a todos os países da UE que aplicaram sanções contra Moscou. Durante um ano, o mercado russo estará fechado a alimentos perecíveis europeus. Segundo o ministro da Agricultura da Polônia, Marek Sawicki, sua economia será uma das mais afetadas.
Sawicki estima que as sanções russas atingirão 0,6% do PIB polonês. Ele ameaça recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra um embargo que considera ilegal, o que pode abrir caminho para que outros países europeus tomem a mesma iniciativa.
"Quando um Estado-membro da OMC considerar que outro Estado-membro tomou uma medida que vai de encontro às regras do órgão, o país afetado pode pedir por uma espécie de 'consulta'", explica o jurista Erick Pickett, especialista na Organização Mundial do Comércio.
Se as consultas não resultarem em um entendimento entre as duas partes, a Polônia poderá solicitar a um suborgão da OMC, o Órgão de Solução de Controvérsias (DSB), que seja convocado um painel. O DSB reúne todos os Estados-membros da OMC.
O painel convocado deve primeiramente analisar os fatos e preparar um relatório que determina se as medidas questionadas estão consistentes com as regras da OMC. Em seguida, o país pode ir à revisão, no chamado Órgão de Apelação.
"Após passar pelo Órgão de Apelação, o DSB tem a opção de aceitar ou rejeitar o relatório", diz Pickett. "Isso funciona de acordo com o princípio do chamado "consenso negativo" – isso significa, que um relatório não é aceito, apenas quando todos os Estados-membros se pronunciarem contra ele. Ou seja, caso um único Estado-membro votar a favor do texto, o relatório é aceito pelo DSB."
E um consentimento de outros membros da OMC não é improvável. A União Europeia também foi atingida pelas sanções agrícolas. Os produtos agrícolas – principalmente frutas, queijo e carne de porco – estão em quarto lugar, em termos de valor, nas exportações europeias à Rússia.
Quebra aqui
No ano passado, as vendas contabilizaram 12 bilhões de euros. A Polônia é o segundo país europeu que mais exporta para a Rússia, atrás da Lituânia e à frente da Alemanha. E seu principal produto exportado é a Maçã.
"O maior problema legal é se o painel vai decidir se existe uma preocupação fundamentada com a segurança na Rússia – ou seja, se as sanções são necessárias para garantir a segurança na Rússia", diz Pickett.
Para o caso polonês, há pouca jurisprudência. Pickett precisou pesquisar até a década de 1940 na tentativa de encontrar casos similares. "Na era pré-OMC – isso seria sob o Gatt [Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, precursor da OMC], em 1947, existem alguns poucos exemplos destes painéis, mas que particularmente não são muito significativos."
Além disso, a Rússia argumenta com o artigo 51 da Carta da ONU: "Ele dá a cada Estado o direito de autodefesa. No entanto, acredito que a Rússia terá grandes dificuldades com a argumentação jurídica", prevê Pickett.
A Rússia, explica o especialista, precisa embasar as sanções como uma medida necessária em tempos de guerra ou argumentar que há uma "crise especial nas relações internacionais". Embora cerca de 70% da população russa aprovem as sanções, as chances são reais de que o complexo mecanismo da OMC determine a favor da objeção polonesa.
"Na minha visão, precisariam estar prevalecendo condições semelhantes de guerra ou a iminência de uma guerra. A Rússia argumenta que se trata de segurança alimentar. E eu duvido que isto seja juridicamente suficiente", opina Pickett.
Lituânia, Alemanha e Grécia também poderiam se beneficiar. Só no ano passado, os alemães enviaram produtos agrícolas no valor de quase 600 milhões de euros à Rússia, e os lituanos, 900 milhões de euros. Os agricultores gregos vendem, principalmente no verão, grandes quantidades de pêssegos e peixe a Moscou.
De acordo com o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, caso os mecanismos da OMC não solucionem o problema rapidamente, o embargo pode significar a perda de 178 milhões de euros para agricultores gregos de frutas e verduras. Por isso, o governo da Grécia já teria iniciado as negociações bilaterais com o governo russo.