Defensores da proibição do partido NPD apontam para novo ponto de partida

Há nove anos, fracassou na Alemanha a tentativa de proibição do Partido Nacional Democrata (NPD), de extrema direita. O processo foi movido, na época, pelo Executivo e pelas câmaras baixa (Bundestag) e alta (Bundesrat) do Parlamento. Apenas estas três instâncias têm poderes, segundo a Constituição do país, para entrar com um pedido de proibição de um partido político perante o Tribunal Constitucional Federal.

O processo acabou sendo arquivado em março de 2003, porque três dos sete juízes responsáveis pelo caso viram na missão irrefutável dos espiões a serviço do Estado, usados como informantes e testemunhas no processo, uma violação grave contra o mandamento da absoluta liberdade do Estado.

Em outras palavras: os fatos citados como provas no processo teriam que ser, na opinião dos tais juízes, isentos de quaisquer influências por parte do Estado. Ainda segundo os juízes em questão, não ficava claro se a afirmada inconstitucionalidade das ações do partido existia de fato ou teria sido provada apenas graças à ajuda dos espiões informantes.

Estado em posição ridícula e triunfo do NPD

A corte suprema alemã não julgou, naquela época, de forma alguma o grau de inconstitucionalidade do NPD, mas optou por arquivar o processo em função de uma suposta falha dos políticos, cuja conduta teria sido avessa ao Estado de Direito. Aqueles que moveram o processo acabaram em uma posição ridícula e o NPD comemorou seu triunfo barato sobre o sistema por ele rejeitado. Pelo menos, todos sabem desde então o que observar em caso de um novo processo pela proibição do partido: os informantes do serviço secreto têm que sair do partido, quando este está sendo observado pelo mesmo serviço.

A esta conclusão chegaram, após longos períodos de hesitação, os 16 secretários de Interior dos partidos conservadores do país (CDU/CSU).

Os políticos social-democratas já defendiam, há muito, a ideia de "apagar", como se diz no jargão do serviço secreto, os informantes que agem dentro do NPD. Neste sentido, aumentam no país as possibilidades de que seja movido um novo processo pela proibição do NPD, com apoio do ministro do Interior, o democrata-cristão Hans-Peter Friedrich.

Coleta de material para processo de proibição

Segundo os defensores de um processo pela proibição, entre eles os Verdes e A Esquerda, não faltam provas da inconstitucionalidade do NPD. Em 2009, um grupo de políticos social-democratas apresentou uma documentação de 100 páginas, com o título O Inconstitucional NPD. E desde o primeiro semestre de 2011, um grupo de trabalho dentro do Parlamento reúne material e informações, que possam servir de ajuda na argumentação em prol de uma proibição do partido.

A pressão, tanto de dentro quanto de fora do país, aumentou depois da série de assassinatos de nove imigrantes e uma policial, cometidos por neonazistas. Isso não muda, contudo, nada em relação aos grandes obstáculos jurídicos a serem vencidos no processo de proibição do NPD.

Para poder proibir um partido, é preciso provar sua postura "agressiva e de combate" à ordem liberal-democrata. Isso sempre foi difícil de demonstrar no caso do NPD, fundado em 1964, porque não havia provas de ligação direta entre os funcionários do partido ou de seus 6.600 membros com neonazistas violentos.

Funcionário envolvido em série de assassinatos

Agora, os defensores de um novo processo pela proibição do NPD apontam para um novo ponto de partida: em fins de novembro de 2011, Ralf Wohlleben, ex-vice-presidente do NPD do estado alemão da Turíngia, foi detido sob acusação de pertencer à célula terrorista "Clandestinidade Nazista", responsável pela série de assassinatos cometidos pelos neonazistas e fornecedora de armas e munição para os mesmos. Entre os especialistas não é claro, contudo, se contatos esporádicos entre extremistas de direita violentos e o NPD são suficientes para uma proibição do partido.

O que não haverá de forma alguma é uma proibição a curto prazo do NPD. O primeiro processo com este fim, por exemplo, foi arquivado em 2003, dois anos depois de ter sido iniciado. Isso significa que o NPD, que tem representações nas assembleias legislativas dos estados de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Saxônia, poderá continuar contando com o apoio de milhões de euros do Estado, destinados a todos os partidos do país que têm sucesso nas urnas.

Caso o NPD venha, de fato, a ser proibido, terá sido o terceiro caso na Alemanha do pós-guerra, depois do Partido Socialista do Reich (SRP), uma organização sucessora do NSDAP de Hitler, proibido em 1952, e do Partido Comunista da Alemanha (KDP), proibido em 1956.

Autor: Marcel Fürstenau (sv)
Revisão: Carlos Albuquerque