Premiê da Hungria consegue poderes quase ilimitados
30 de março de 2020
O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (30/03) uma medida que autoriza o ultraconservador primeiro-ministro do país, Viktor Orbán, a governar por decreto sem o aval do Legislativo por tempo indeterminado.
Segundo os defensores do texto, a medida é necessária para combater a pandemia de coronavírus, mas críticos acusam o premiê de se aproveitar da crise para minar ainda mais a democracia húngara.
De acordo com o texto, Orbán poderá decidir até mesmo quando encerrar o período de emergência que justificou a emenda. A medida vai permitir que o primeiro-ministro, no poder desde 2010, não só governe por decreto, mas também suspenda leis e sessões do Parlamento.
O texto ainda prevê penas de prisão de até cinco anos para quem "espalhar informações que causem perturbação ou inquietação" sobre a pandemia e até oito anos para quem interferir nos esforços do governo para conter a doença, como violação de eventuais quarentenas.
Em tese, a Corte Constitucional do país permanece como único freio remanescente para fiscalizar as ações do premiê, mas o tribunal foi aparelhado por aliados de Orbán nos últimos anos.
"Mudar nossas vidas agora é inevitável", disse Orbán aos deputados na semana passada, quando defendeu o projeto. "Todo mundo precisa sair de sua zona de conforto. Esta lei dá ao governo o poder e os meios para defender a Hungria."
Durante a votação desta segunda-feira, ele prometeu que vai revogar a medida quando a crise passar. "Quando essa emergência terminar, devolveremos todos os poderes, sem exceção", disse.
O país já estava sofrendo os efeitos de um decreto de estado de emergência desde a metade de março, mas ele só previa uma duração de 15 dias.
A proposta foi apoiada por um total de 137 deputados, com votos do partido governante, Fidesz, e da legenda de extrema direita Nossa Pátria. Eram necessários 133 votos. Na oposição, 53 deputados que participaram da sessão votaram contra. Orbán já havia tentado aprovar o estado de emergência na semana passada, mas ainda não tinha obtido os dois terços dos votos necessários no Parlamento.
A emenda se baseia num artigo da Constituição que permite dar ao governo poderes extraordinários em caso de "situação de perigo".
Quando a proposta foi originalmente apresentada há pouco mais de uma semana, críticos do premiê – que há anos é acusado de governar de forma autoritária – acusaram imediatamente Orbán de tentar consolidar uma ditadura.
O diretor de comunicações da seção europeia da ONG Human Rights Watch (HRW), Andrew Stroehlein, foi um dos críticos. "O partido governista Fidesz, que vem erodindo a democracia há anos, está usando a crise do coronavírus para dar os últimos passos em seu projeto de longo prazo: a ditadura", escreveu no Twitter na semana passada. Nesta segunda-feira, ele afirmou: "Qualquer que seja o problema, a ditadura nunca é a solução."
O item que prevê punições para "quem divulgar informações que causem perturbação ou inquietação" também veio na esteira da publicação de uma série de críticas por parte da mídia independente e de grupos de oposição, que acusam o governo de ocultar detalhes sobre a pandemia e de agir de maneira inconsistente na gestão da crise. O texto que prevê penas de prisão também levantou temores entre jornalistas independentes no país.
A oposição também criticou a falta de prazo para que o governo comande o país sem controle parlamentar, e pediram que esse período fosse limitado a 90 dias. O governo rechaçou essa proposta, argumentando que não se sabe até quando durará a pandemia.
ONGs como Anistia Internacional e International Helsinki Federation for Human Rights também denunciaram que "o poder ilimitado não é um remédio" para o coronavírus, e pediram que o projeto seja alterado e que o estado de emergência só possa ser declarado pelo Parlamento e "por períodos determinados".
A expectativa é que tanto o presidente do Parlamento como o presidente da República assinem ainda nesta segunda-feira a emenda, que pode entrar em vigor na terça.
Nesta segunda-feira, antes da aprovação da lei, o porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, disse que o braço Executivo da UE não tinha a intenção de "proibir nenhum Estado-membro de tomar as medidas que julgam mais adequadas a seus cidadãos, mas está vigilante para que todos sigam as regras da União Europeia".
A Hungria tem atualmente 447 casos confirmados de coronavírus, e registra 15 mortes causadas pela covid-19.
Orbán é considerado ideologicamente próximo do presidente Jair Bolsonaro. O húngaro compareceu à posse do brasileiro no ano passado. Bolsonaro também pretendia visitar a Hungria no fim de abril, mas a viagem foi suspensa por causa da pandemia.
JPS/efe/ots
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