Segurança interna
3 de janeiro de 2007
Como presidente do Conselho de Ministros europeus do Interior, o alemão Wolfgang Schäuble (CDU) apresentou nesta quarta-feira (03/01), em Berlim, seu programa de trabalho de política interna para a presidência alemã da União Européia durante o primeiro semestre de 2007.
Entre os pontos principais de seu programa, que, segundo o ministro, tem por tema "a vida segura na Europa", estão a luta contra o terrorismo e o crime organizado, a maior cooperação para além das fronteiras, a migração controlada e o combate à imigração ilegal.
Alguns pontos do programa de trabalho do ministro e sua sugestão de modificação da Constituição alemã para aprovação da Lei da Segurança Aérea vêm, entretanto, provocando reações negativas da imprensa e de organizações de Direitos Humanos na Alemanha.
Europol deverá ser fortalecida
Para um combate mais efetivo à criminalidade pesada e ao terrorismo, Schäuble exortou a necessidade de ampliação das possibilidades operacionais da Europol, a Polícia Européia, ao apresentar seu programa em Berlim.
No futuro, a Europol deverá ser a responsável pelo combate de todas as formas de delitos sérios que atravessem as fronteiras dos Estados europeus. Como exemplo, o ministro citou os assassinos em série, ativos em vários países, e a criminalidade dos hooligans em eventos esportivos.
Digitais fora de moda
O ministro anunciou uma maior integração dos sistemas de informação da polícia e outros órgãos administrativos. Schäuble afirmou considerar fora de época o fato de os arquivos europeus de impressões digitais dos requerentes de asilo só poderem ser usados no processo do julgamento de asilo e não no combate à criminalidade.
O controle da imigração legal deverá, na opinião do ministro, continuar competência dos diferentes Estados, que deverão considerar o aumento de suas quotas de imigração, o que poderá ser coordenado dentro da União Européia.
Modificação da Constituição
Wolfgang Schäuble defendeu, recentemente, uma modificação na Constituição alemã para a reativação da Lei da Segurança Aérea, que permite o abate de aviões de passageiros usados como arma por terroristas.
"Quando se quer regulamentar, pode-se regulamentar", afirmou Schäuble nesta quarta-feira (03/01) em Berlim. A regulamentação da lei seria agora uma questão política, declarou o ministro.
Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Superior Federal de Karlsruhe derrubou a Lei da Segurança Aérea, que permitia o abate de aviões seqüestrados, por considerá-la inconstitucional.
Na defesa da proposta do ministro, o porta-voz de política interna da bancada da CDU/CSU, Hans Peter Uhl, afirmou ser impossível para a polícia derrubar aviões terroristas e, até agora, o Exército não pode fazê-lo. Isto seria uma lacuna legal que o governo teria obrigação de fechar e faria parte do acordo fechado entre os partidos da grande coalizão.
Reações negativas às propostas do ministro
Schäuble recebeu duras críticas da organização alemã de Direitos Humanos Pro-Asyl quanto à política de imigração. A organização apela à presidência alemã da UE para não confundir o tema asilo e imigração com combate ao terrorismo e criminalidade e acusa o ministro de desconsiderar os Direitos Humanos e a proteção dos refugiados.
O sindicato dos policiais alemães critica Schäuble por tentar contornar, de forma subliminar, a decisão do Tribunal Superior Federal quanto à Lei da Segurança Aérea e delegar ao Exército tarefas de segurança interna que cabem à polícia. "Os reais problemas da segurança aérea na Alemanha são o controle nos aeroportos e as condições de trabalho dos agentes policiais que atuam em vôos", afirmou Konrad Freiberg, presidente do sindicato.
Imprensa atenta
A imprensa também não poupou o ministro. Em sua edição de terça-feira (02/01), o Financial Times Deutschland classificou como obsessão a proposta da Lei da Segurança Aérea.
O FTD afirmou que Schäuble não conseguiria a maioria necessária para a mudança constitucional, o que também tiraria do ministro a possibilidade de acalentar os alemães em uma falsa segurança.
"Uma sociedade livre deve viver com o perigo do terrorismo, a não ser que ela queira a ele se entregar de forma quase profilática", afirma o jornal.