Presidente do STF marca julgamento de habeas corpus de Lula
21 de março de 2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou nesta quarta-feira (21/03) a votação de um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir preventivamente a sua prisão quando se esgotarem os recursos contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O habeas corpus será analisado pelo plenário do STF nesta quinta-feira. Cármen Lúcia anunciou a decisão no início da sessão e usou a urgência do pedido como justificativa.
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Após o anúncio, o ministro Marco Aurélio pediu que sejam julgadas também duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam da possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas, antes do trânsito em julgado.
As duas ADCs foram liberadas para julgamento em dezembro, mas ainda não foram pautadas. "Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica", destacou Marco Aurélio.
Condenação
No dia 24 de janeiro, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso que envolve suspeita de pagamento de propina por meio de um apartamento tríplex no Guarujá.
Logo após a condenação, a defesa de Lula havia entrado com um primeiro pedido de habeas corpus preventivo. Na ocasião, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, negou o pedido em decisão provisória. A defesa recorreu, levando o caso a ser analisado pela 5ª Turma do STJ, que, no início de março, negou novamente a solicitação.
A defesa do petista explorou também a via do STF e no início de fevereiro fez o pedido de habeas corpus ao tribunal, que também foi rejeitado por Edson Fachin. O ministro negou o pedido, mas ao tempo remeteu uma decisão final ao plenário da Corte, que analisará o caso nesta quinta-feira.
Lula também ainda recorre da sentença no próprio TRF-4, mas como a decisão pela condenação no tribunal foi unânime, o pedido da defesa serve apenas para ganhar tempo e esclarecer alguns pontos da sentença, sem possibilidade de mudar o resultado. Em tese, o presidente pode vir a ser preso quando esse procedimento acabar. O tribunal marcou o julgamento do recurso para a próxima segunda-feira.
A possibilidade de prisão ocorre em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, que validou a prisão de condenados em segunda instância, mesmo que ainda existam opções de recursos em instâncias superiores.
CN/abr/ots
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