Prisão de "homem da mala" aumenta pressão sobre Temer

A prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) na manhã deste sábado (3/6) abriu mais uma frente contra o presidente Michel Temer e trouxe mais uma série de dificuldades políticas e jurídicas para o governo. O novo fato negativo ocorre quando o Planalto se prepara para uma semana decisiva, que vai contar com julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer pela Justiça eleitoral e a reunião de uma ala do PSDB que pode decidir por um desembarque do governo.

O episódio também deve acelerar a apresentação pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma denúncia criminal contra o próprio presidente.

A detenção de Rocha Loures - ex-assessor especial de Temer que foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS - era encarada como uma questão de tempo. Suplente de deputado, Rocha Loures havia deixado sua posição de confiança no Planalto em fevereiro para assumir na Câmara a vaga de Osmar Serraglio (PMDB-PR), quando este assumiu o Ministério da Justiça.

Esta semana, o ex-assessor se viu sem mandato - e sem foro privilegiado - quando Serraglio resolveu reassumir sua antiga vaga na Câmara após ter sido desprezado por Temer numa troca de cadeiras entre ministros. Sem a blindagem, um novo pedido de prisão contra Rocha Loures apresentado pela PGR acabou sendo aceito pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já que não havia mais a necessidade do flagrante exigido no caso da prisão de deputados em exercício do mandato.

O ex-deputado acabou então tendo o mesmo destino de outros figuras que não tinham ou que perderam o foro, como Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves, e Eduardo Cunha.

Consequências

Com Loures atrás das grades, aumentou a expectativa de que o ex-assessor resolva fazer uma delação premiada que pode implicar Temer, seu ex-chefe. O advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, afirmou que seu cliente não pretende colaborar com a Justiça, mas também admitiu que a prisão deve servir como forma de pressão para que ele faça uma delação.

Uma eventual delação, no entanto, a exemplo do que ocorreu com outros políticos presos, deve demandar meses de negociações e depoimentos. O efeito prático mais imediato deve ser o de acelerar uma eventual denúncia contra o presidente Temer. Isso porque o ex-deputado é alvo do mesmo inquérito que investiga o presidente Temer por suspeita de prática de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à investigação. Com Rocha Loures na prisão, o prazo para a conclusão das investigações vai ser encurtado.

O ministro Edson Fachin já determinou que a partir do momento de uma prisão, as investigações têm que ser encerradas em até 10 dias. Depois disso, a PGR tem mais cinco dias para apresentar denúncia contra os alvos do inquérito. Foi o que ocorreu no caso de Andrea Neves. Ela foi presa no dia 18 de maio. Na sexta-feira, duas semanas depois da detenção, a PGR apresentou denúncia contra ela e seu irmão, Aécio.

Sem algum alvo do inquérito na prisão, o prazo para a conclusão das investigações seria mais longo, podendo chegar a 30 dias. Com Rocha Loures atrás das grades, vai valer o prazo mais curto, de quinze dias no total. As investigações contra Temer já vêm avançando rapidamente. Nesta semana, o presidente foi intimado a responder um questionário que ainda deve ser elaborado pela Polícia Federal.

A PGR também já deu sinais de que deve apresentar denúncia contra o presidente. No novo pedido de prisão de Rocha Loures, o procurador-geral, Rodrigo Janot, chamou o ex-deputado e ex-assessor de "homem de total confiança, verdadeiro longa manus (executor do crime planejado por outro) do presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia". Janot também reafirmou que o ex-assessor especial do presidente "aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer" oferta de propina de Joesley Batista, um dos controladores da JBS.

Na sexta-feira, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador afastado Aécio Neves também implicou Temer. Janot sugeriu que a recente troca do titular do ministério da Justiça está relacionada à pressão exercida pelo tucano, que desejava um novo ministro que fizesse mudanças no comando da Polícia Federal. "Conforme se depreende da dinâmica de diversas ligações, fica claro o interesse de Aécio na designação de um delegado específico para seus inquéritos", escreveu Janot na denúncia, sugerindo ainda que Temer atendeu Aécio.

Cenário pós-denúncia

Se a PGR apresentar a denúncia por crime comum contra Temer, caberá ao ministro Fachin notificar o presidente e pedir para que ele ofereça uma resposta no prazo de 15 dias. Se o STF aceitar então a denúncia, o caso deve seguir para a Câmara. Ao contrário de um pedido impeachment, que trata de crimes de responsabilidade, a denúncia não pode ser engavetada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já vem ignorando a apresentação de uma série de pedidos que pedem a destituição do presidente.

No caso da denúncia criminal pela PGR, Maia será obrigado a submeter o caso ao plenário da Câmara. São necessários os votos de dois terços dos deputados (342 votos) para que o processo avance e Temer se torne réu e seja afastado temporariamente do poder. Neste caso, a denúncia ainda seria remetida mais uma vez ao STF, que será responsável pelo julgamento - ao contrário do que ocorre em um impeachment, onde o Senado assume essa tarefa. Neste caso, Temer poderá se tornar réu e ser afastado por até 180 dias até a conclusão do julgamento.

O Planalto não se manifestou neste sábado sobre a prisão de Rocha Loures. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, após a imprensa noticiar a detenção do seu ex-assessor, Temer fez uma viagem não planejada para São Paulo para se reunir com seus advogados.