Procuradoria-Geral envia 83 pedidos de inquérito ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14/03) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar parlamentares e ministros citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht.

Os nomes dos políticos que aparecem no pedido estão sob sigilo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porém, pediu a quebra do sigilo de partes das revelações garantir a transparência e o interesse público. Esta decisão, assim como a sobre a abertura dos inquéritos, está nas mãos do ministro Edson Fachin, o relator da Operação Lava Jato no STF.

Além dos pedidos de abertura de inquérito, Janot solicitou ainda 211 desmembramentos das investigações, que envolvem citados que não têm foro privilegiado, para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

Entre os citados nas delações da Odebrecht estão ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados federais. Não há prazo para Fachin decidir pela abertura ou não das investigações e pela quebra de sigilo.

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Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os pedidos de inquéritos incluem ao menos cinco ministros de Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

O jornal afirma que a lista também inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, mas, como os petistas perderam o foro privilegiado, os processos devem ser remetidos para a primeira instância. 

Outros pedidos de abertura de inquérito afetam os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além dos senadores Renan Calheiros (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Edison Lobão (PMDB), José Serra (PSDB) e Aécio Neves (PSDB).

Delações da Odebrecht

Os pedidos de inquérito da segunda "lista de Janot" foram baseados em cerca de 950 depoimentos de 77 ex-executivos e funcionários da Odebrecht. As delações da empreiteira foram homologadas em janeiro pela presidente STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, num acidente aéreo.

Os acordos assinados no início de dezembro do ano passado incluem depoimentos do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e atingem centenas de políticos. O empresário está preso em Curitiba desde junho de 2015, condenado por Moro a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

As investigações da força-tarefa de procuradores da Lava Jato revelaram que a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas. Esse departamento possuía funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

Primeira lista de Janot

A primeira lista com nomes de políticos acusados de corrupção foi apresentada por Janot em 6 de março de 2015, com base nos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

A PGR solicitou a abertura de 28 inquéritos no STF, de dois no Superior Tribunal de Justiça e repassou casos de políticos sem foro privilegiado a outras instâncias. Cinco políticos viraram réus no processo, incluindo o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas nenhum foi condenado até o momento.

CN/efe/abr/ots