As propostas do programa de governo de Simone Tebet

A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, disputa o Palácio do Planalto com um programa de governo que combina uma perspectiva liberal na economia a propostas para reduzir a pobreza e proteger a primeira infância e o meio ambiente.

Sua chapa inclui também PSDB, Cidadania e Podemos, e representa o esforço de partidos de centro-direita de tentarem emplacar um nome na chamada "terceira via", após a desistência de outros postulantes desse campo, como o ex-governador paulista João Doria (PSDB).

Ela tem apenas 2% de intenções de voto segundo a última pesquisa Datafolha, que a coloca no quarto lugar na disputa, e sua candidatura foi rifada por alguns líderes do seu próprio partido, que optaram por apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já no primeiro turno.

Antes de ser senadora, foi prefeita de Três Corações e vice-governadora do Mato Grosso do Sul. Ela é filha do ex-governador do Mato Grosso do Sul e ex-presidente do Senado Ramez Tebet, morto em 2006.

Tebet será entrevistada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, nesta sexta-feira (26/08), quando também começa a propaganda eleitoral em rádio e televisão – na qual sua chapa terá o terceiro maior tempo, quase igual ao do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição.

Ela tem como candidata a vice a senadora Mara Gabrilli, do PSDB, e seu programa foi elaborado com o apoio de economistas que atuaram no governo Fernando Henrique Cardoso, como Elena Landau, Edmar Bacha e José Roberto Mendonça de Barros. O programa tem 48 páginas foi coordenado pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Estes são os pontos principais.

Reforma tributária

O plano de governo propõe a ambiciosa meta de aprovar nos primeiros seis meses uma reforma tributária, que já tramita no Congresso, para criar o imposto sobre valor agregado em substituição a diversos outros tributos e simplificar o sistema.

O texto também se compromete com uma reforma do Imposto de Renda para incluir a tributação sobre juros e dividendos, hoje isenta, e eliminar a regressividade do sistema atual – no qual os ricos pagam, proporcionalmente à sua renda, menos impostos do que os pobres.

A equipe de Tebet propõe ainda reavaliar as isenções tributárias hoje concedidas a diversos setores da economia, que resultam em grande perda de arrecadação e, segundo críticos, provocam distorções e cujos resultados são de difícil mensuração.

O programa sugere ainda implementar um plano de "redução gradual" de tarifas de importação, alinhado à uma política de abertura comercial e de acesso a mercados, com o objetivo de atrair mais investimentos e ampliar a integração da economia brasileira às cadeias globais de valor.

O texto promete também zerar impostos relativos à transferência de tecnologia, liberando de barreiras tarifárias e não tarifárias insumos, máquinas e equipamentos necessários à pesquisa e ao desenvolvimento.

Política fiscal

O programa não menciona o teto de gastos, criado no governo Michel Temer e que já foi objeto de modificações para permitir exceções, como uma em 2021 para o pagamento de precatórios e outra neste ano para a aumento do valor do Auxílio Brasil e do auxílio gás e a criação do auxílio para caminhoneiros e taxistas. Em entrevistas, Tebet vem afirmando que, se eleita, irá criar ainda mais uma exceção, para investimentos em ciência e tecnologia.

O texto fala em "reorganizar as regras fiscais e torná-las executáveis" e "recuperar a confiança em políticas de controle de despesas". Uma das propostas apresentadas é criar um Plano de Despesas Federais de médio prazo, que crie cenários fiscais alinhados a metas plurianuais de dívida pública.

O programa menciona também o cumprimento do chamado tripé macroeconômico, "com metas de inflação críveis e respeitadas, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante".

Privatizações

O programa de Tebet enfatiza em diversos pontos a redução do tamanho do Estado e a promoção de parcerias entre o governo e a iniciativa privada. Os recursos arrecadados com as privatizações de estatais seriam destinados à redução da pobreza e à educação infantil.

"Nosso governo será o governo das concessões, das parcerias público-privadas, das privatizações e da desestatização, sob coordenação do BNDES", afirma o texto. Não são mencionadas quais estatais seriam privatizadas.

Combate à pobreza

Tebet promete criar um programa permanente de transferência de renda, que substituiria o Auxílio Brasil. O desenho do programa seria focado "nas famílias que mais precisam", com a criação de faixas diferenciadas para o recebimento do benefício de acordo com a composição familiar e a insuficiência de renda.

O formato atual do Auxílio Brasil, que paga o valor mínimo, hoje em R$ 600, para famílias independentemente do número de integrantes ou condições socioeconômicas, é alvo de críticas por alguns especialistas, que apontam distorções desse modelo.

O texto fala ainda na adoção de condicionantes para o recebimento do benefício, como exigência de vacinação e matrícula das crianças na escola – como ocorria com o Bolsa Família – e teria como foco a "integração dos beneficiários ao mercado de trabalho".

O programa não fala em manutenção do valor mínimo de R$ 600 hoje em vigor, mas Tebet se comprometeu em entrevistas a manter esse piso. "O piso é R$ 600, não há como fugir disso. [Mas é preciso] vacina no braço, filhos na escola e qualificação das mães para entrar no mercado de trabalho", disse.

Regras trabalhistas

O programa propõe a criação de um seguro de renda para os trabalhadores de baixa renda, chamado "Poupança Seguro Família",  que seria uma espécie de "FGTS do trabalhador informal", segundo Tebet. Essa poupança seria financiada pelo poder público.

O texto propõe ainda reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, com o objetivo de incentivar a formalização, e se compromete a reajustar o poder de compra do salário mínimo com reajustes baseados "pelo menos" na inflação.

Infância e educação

O programa propõe a criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente ligada diretamente à Presidência da República, e a elaboração de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Uma das medidas seria ampliar o apoio a municípios para aumentar a oferta de vagas em creches e na pré-escola.

Para os alunos em idade escolar, Tebet promete criar uma "Poupança Mais Educação", na qual o governo faria depósitos em nome de estudantes que mantivessem a frequência escolar, que poderiam ser sacados na conclusão do ensino médio e ser usado de forma livre – segundo a candidata, o valor do saque seria maior do que R$ 3 mil.

O texto fala em implantar as mudanças previstas na reforma do ensino médio, que entrou em vigor no início do ano, e em "ampliar o acesso às instituições de ensino superior públicas por meio de fontes alternativas de financiamento", sem dar detalhes.

Meio ambiente

Tebet, que herdou fazendas do pai em Mato Grosso do Sul, tem um longo histórico de proximidade com o agronegócio e já foi considerada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em 2018 como um dos 50 parlamentares daquela legislatura que mais lutaram contra os direitos indígenas.

Desde que seu nome foi considerado para o Planalto, Tebet vem adotando a defesa de pautas ambientalistas, e seu programa inclui várias promessas nesse sentido. O texto tem compromisso com o "desmatamento ilegal zero", afirma que um eventual governo Tebet passaria um "pente fino" nas medidas tomadas pela gestão Bolsonaro sobre o tema "que resultaram em incentivo ao desmatamento e à devastação", e promete colocar os princípios da sustentabilidade e da economia verde "no centro de todas as políticas públicas".

"É preciso acabar com a falsa dicotomia que opõe meio ambiente e desenvolvimento. Em sua imensa maioria, o setor produtivo brasileiro – e o agro em particular – já produz com sustentabilidade e responsabilidade. No entanto, em contrapartida, os que destroem, devastam e desmatam ilegalmente serão tratados com total rigor e tolerância zero pelo nosso governo", afirma o texto.

O programa propõe ainda a criação, em conjunto com o Judiciário, de cadastros nacionais de empresas, projetos e pessoas que promovam desmatamento, invasão de terras, mineração ilegal e emissões ilegais de gases do efeito estufa, nos moldes da lista suja do trabalho escravo, que lista empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à escravidão.

A proposta fala ainda em organizar um sistema nacional para o mercado de créditos de carbono, promover iniciativas para pagamento por serviços ambientais a proprietários que mantêm área de floresta ou vegetação nativa preservada além dos mínimos obrigatórios, retomar o Fundo Amazônia e criar um "selo verde" digital para a rastreabilidade de toda a cadeia de produtos certificados – uma demanda crescente, por exemplo, de compradores da União Europeia.

Diversidade

O programa de governo de Tebet conta também com diversas propostas sobre diversidade. Entre elas, o compromisso de compor um ministério paritário entre homens e mulheres, manter a política de cotas e expandir ações afirmativas para promover maior igualdade racial, social e de gênero.

O texto promete criar políticas que permitam a permanência de alunos cotistas até a conclusão dos estudos, ampliar a participação de negros nos cargos e funções de governo e "respeitar e fazer cumprir rigorosamente" a legislação na defesa dos direitos dos povos originários e na proteção de seus territórios, além de acelerar a regularização de territórios quilombolas.

Pessoas com deficiência

O programa de governo de Tebet tem diversas propostas para atender as pessoas com deficiência, em linha com compromisso assumido pela sua candidata a vice, Mara Gabrilli, que ficou tetraplégica após um acidente de carro em 1994.

O texto fala, por exemplo, em assegurar que as pessoas com deficiência tenham igualdade de oportunidades e possam ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis.

O programa também sugere enfatizar a inclusão e a acessibilidade de crianças com deficiência, sobretudo na educação infantil, e incentivar que crianças com deficiência possam, em igualdade de condições com as demais crianças, participar de atividades recreativas, esportivas e de lazer. O texto menciona o apoio à formação continuada de professores, infraestrutura adequada e uso de métodos e técnicas pedagógicas.

O texto promete também promover no serviço público federal e incentivar empresas a cumprir metas de contratação de pessoas com deficiência.

Segurança pública

O texto promete recriar o Ministério da Segurança Pública e dar ao governo federal "papel central" na coordenação de ações de enfrentamento ao crime organizado.

O programa também promete revogar decretos do atual governo que fragilizaram o controle do porte e da posse de armas e aumentar a fiscalização e o rastreamento de armamentos e munições de uso pessoal.

A campanha de Tebet se compromete também em incentivar e apoiar a ampliação de "patrulhas Maria da Penha" por estados e municípios, para combate à violência sofrida pelas mulheres em âmbito doméstico.

Outros

Na questão da habitação, o programa de Tebet promete retomar programas de construção de moradias subsidiadas voltadas a famílias de baixa renda. Em eventos de campanha, Tebet vem prometendo construir pelo menos um milhão de casas para as famílias da faixa 1, de menor renda.

Na seara internacional, Tebet se compromete em fazer avançar o processo de acesso do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), iniciado no governo Temer. Segundo o texto, a adesão à entidade seria uma "oportunidade para revisão geral das políticas públicas nacionais, visando seu aperfeiçoamento à luz das melhores experiências e práticas".

O texto fala ainda na recriação dos ministérios da Cultura e do Planejamento, e em elevar a participação da União no Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa coloca como prioridade também realizar uma reforma administrativa que adote metas e indicadores "integrados e transparentes", sem oferecer muitos detalhes.

O tema da reeleição não está presente no texto, mas Tebet tem afirmado, em entrevistas, que se for eleita proporá o fim imediato da reeleição para presidente.