Que poder tem Trump contra caravana de migrantes?

Às vésperas das eleições legislativas de 6 de novembro, Donald Trump enviou milhares de soldados para a fronteira com o México, restringiu as leis de asilo e ameaçou o uso de força militar contra membros de caravanas de migrantes centro-americanos que se aproximavam do país. 

Trump firmou um decreto determinando que somente poderiam pedir asilo os migrantes que entrarem através dos postos de fronteira oficiais. A medida visa dissuadir os integrantes das caravanas vindas da América Central através do México e que se aproximam da fronteira americana.

O professor de direito de imigração Steven Yale-Loehr, da Universidade de Cornell, diz que, embora aqueles que entram ilegalmente no país sejam impedidos de pedir asilo, continuam podendo solicitar duas formas alternativas de acolhida, conhecidas como "retenção de remoção" e o amparo sob a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.

No decreto, Trump alega que tem como meta proteger o "interesse nacional” diante da chegada de "grande número de estrangeiros". A União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) já entrou com uma ação judicial questionando a ordem executiva, e outras queixas possivelmente estão por vir. O processo pode, portanto, seguir um caminho semelhante ao do chamado "veto migratório" de Trump.

Assim como o novo decreto de asilo, o veto foi emitido através de uma ordem executiva por Trump, logo após assumir o cargo em janeiro de 2017. Os tribunais rapidamente bloquearam sua implementação, até que uma terceira versão enfraquecida da ordem finalmente foi aprovada pela Suprema Corte, um ano e meio mais tarde.

"O governo Trump afirma que permitir que as pessoas se candidatem a outras formas de asilo cumpre nossas obrigações internacionais de não devolver pessoas a países onde possam enfrentar perseguição", afirma Yale-Loehr, coautor do principal tratado sobre o assunto. Mas, para decidir se a argumentação da ordem executiva de Trump está correta e se é legal, os tribunais terão de ponderar sobre diversos aspectos.

"Tribunais tradicionalmente decidem que os presidentes têm amplo arbítrio sobre questões de imigração, uma vez que a imigração toca a soberania nacional", explica Yale-Loehr. "No entanto, os EUA assinaram o protocolo da ONU sobre refugiados, que proíbe os países de retornarem pessoas a países onde possam ser perseguidas. E o estatuto do asilado dos EUA permite explicitamente que as pessoas solicitem asilo independentemente de como entraram nos Estados Unidos. O presidente não pode revogar o estatuto de asilo, só o Congresso pode fazer isso."

Outra questão controversa é sobre se o Exército dos EUA pode legalmente ser enviado para locais domésticos para combater e prender imigrantes e se o uso da força contra migrantes é permitido.

Os militares dos EUA não podem ser usados ​​para deter ou expulsar ativamente potenciais imigrantes na fronteira. Eles só podem auxiliar os oficiais da alfândega e da patrulha de fronteira e outros membros da polícia. Eles podem usar armas apenas para fins de autodefesa e usar força letal apenas como último recurso.

As limitações legais sobre o destacamento de soldados para garantir a fronteira dos EUA com o México são encontradas no Posse Comitatus Act (PCA), uma lei federal que proíbe o presidente de usar os militares para funções de execução da lei civil.

"O PCA proíbe militares de aplicarem as leis civis, mas se essas tropas estiverem agindo de forma passiva e apoiadora, o presidente não entra em conflito com o PCA", explica Timothy MacArthur, um estudioso de direito militar da Universidade George Mason.

Questionado sobre a sugestão de Trump de que soldados poderiam atirar em imigrantes que atirem pedras, MacArthur diz que "é muito provável que isso viole as regras padrão para o uso de força, potencialmente expondo soldados e seus comandantes à responsabilidade administrativa e criminal".

MacArthur observa, ainda, que o PCA também impede que o presidente envie à fronteira equipamento militar usado especificamente para fins ofensivos ou de guerra. "O uso de equipamento por militares deve ter caráter de apoio aos policiais, e não vejo como tanques ou outros equipamentos especificamente projetados para a guerra poderiam ser usados."

Também a ideia do presidente Trump de construir um muro na fronteira com o México se torna cada vez mais irrealista depois que os democratas tomaram a maioria da Câmara dos Representantes. "Isso só poderia acontecer como parte de uma lei abrangente de reforma da imigração", ressalta Yale-Loehr. "Mas a imigração é tão controversa neste momento que será quase impossível conseguir passar qualquer projeto de lei de reforma da imigração pelo Congresso. Duvido que veremos uma reforma da imigração até, no mínimo, 2021."

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