Reforma trabalhista sofre derrota no Senado
20 de junho de 2017
Numa vitória apertada da oposição, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20/06), por dez votos a nove, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) favorável ao texto base aprovado pela Câmara dos Deputados em abril.
Essa foi a primeira derrota do governo na tentativa de aprovar a controversa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que é uma das principais bandeiras do presidente Michel Temer. A rejeição da matéria contou com o apoio de dois senadores da base aliada, Otto Alencar (PSD) e Eduardo Amorim (PSDB).
Durante a votação, senadores do PT, do PSB e do PCdoB criticaram o texto e disseram que a atual proposta retirará direitos do trabalhador. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, disse que a reforma causará males ao país e aumentará o desemprego.
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Apesar da rejeição, e pela posição do colegiado ser apenas um parecer, o relatório favorável à mudança segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB), um dos defensores da reforma enviada ao Congresso por Temer no ano passado.
"Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país", disse Jucá, que é o líder do governo no Senado.
Depois da votação na CCJ, a reforma segue para a análise em plenário, que terá a voz final sobre a proposta. O governo espera aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, em julho.
A proposta de mudança aprovada pelos deputados é controversa. Enquanto o governo defende a reforma como uma forma de flexibilizar a legislação, corrigir distorções e facilitar contratações, críticos afirmam que ela vai precarizar ainda mais o mercado de trabalho e enfraquecer a Justiça trabalhista.
Na parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no início de junho, Ferraço deu aval ao texto base, mas sugeriu mudanças a serem feitas pelo governo quando a medida fosse sancionada por Temer. Entre as sugestões estão vetos aos trechos que permite que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres e que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra.
Ferraço propôs ainda que o governo regulamente por medida provisória o trabalho intermitente e também reveja a decisão sobre a possibilidade de acordos individuais para jornadas de 12 horas de trabalho com 36 de folga.
CN/abr/ots