Reino Unido lança nova lei antiterrorismo

O governo britânico lançou nesta quarta-feira (26/11) o projeto da chamada Lei de Antiterrorismo e Segurança, que visa ampliar os poderes dos órgãos que combatem atividades terroristas no país.

As novas medidas permitiriam às autoridades monitorar suspeitos. Os serviços de inteligência poderiam rastrear online indivíduos envolvidos em atividades suspeitas, assim como verificar se combatentes radicais estariam a caminho do Reino Unido.

A ministra britânica do Interior, Theresa May, alertou que o Reino Unido enfrenta a maior ameaça de terrorismo de sua história.

"Quando as agências de segurança e inteligência nos dizem que a ameaça agora é maior do que em qualquer época antes ou depois dos ataques de 11 de setembro de 2001, temos que prestar atenção", afirmou.

"Em uma sociedade livre e aberta, nunca poderemos eliminar inteiramente a ameaça do terrorismo, mas devemos fazer todo o possível, de acordo com dos nossos valores compartilhados, para reduzir os riscos", disse May.

Sob a nova legislação, seguradoras ficariam proibidas de cobrir custos de pedidos de resgate, e companhias aéreas poderão ser banidas caso não forneçam informações sobre passageiros com destino ao Reino Unido.

Exclusões temporárias

Uma das propostas mais contestadas é a proibição de retornar ao país por um período de dois anos, imposta a cidadãos britânicos envolvidos em combates na Síria e no Iraque, a menos que estes concordem em se sujeitar a um rígido monitoramento.

Críticos afirmam que essas "ordens de exclusão temporárias" poderão criar cidadãos britânicos "sem Estado", o que seria uma violação das leis internacionais. Além disso, a medida pode gerar sérios problemas para países de trânsito, como a Turquia.

O governo afirma que os cidadãos britânicos que retornam dos combates na Síria e no Iraque representam uma das maiores ameaças. Mark Rowley, a maior autoridade do combate ao terrorismo no país, havia alertado que cerca da metade dos britânicos que viajam à Síria foram radicalizados recentemente e não têm registro prévio na polícia. As autoridades estimam que cerca de 500 pessoas deixaram o Reino Unido para aderir à luta no território sírio.

"Terroristas precisam ter sorte apenas uma vez"

Theresa May informou que desde 2005, quando quatro jovens britânicos mataram 52 pessoas em atentados suicidas no metrô e em um ônibus de Londres, cerca de 40 planos de ataques terroristas foram impedidos pelas autoridades.

A inteligência britânica teria conseguido impedir ataques com armas de fogo – ao estilo do ocorrido em Mumbai em 2008 –, a explosão da Bolsa de Valores de Londres, atentados a aviões comerciais, além do assassinato de um embaixador britânico e de militares.

"Quase todos esses ataques foram evitados", explicou May. "Mas os terroristas precisam ter sorte apenas uma vez."

No último domingo, as autoridades policiais de Londres haviam afirmado que, apenas em 2014, quatro tentativas de atentado foram frustradas. Segundo a polícia, tem aumentado a preocupação quanto a ataques realizados por indivíduos solitários.

A nova legislação também daria à polícia poder para apreender por 30 dias os passaportes de cidadãos britânicos e estrangeiros suspeitos de viajar com o intuito de tomar parte em atividades terroristas. A lei também facilitaria aos serviços de segurança obter endereços de IP para rastrear computadores e smartphones de indivíduos.

Receio de abusos

A nova legislação já é alvo de críticas dos defensores dos direitos dos muçulmanos e entidades de direitos civis, que expressaram preocupação pelo fato de as medidas não terem sido submetidas à revisão nos tribunais.

"O papel da justiça é importante se você não quiser ver essas leis sendo abusadas", disse Simon Palombi, consultor para o departamento de segurança internacional do think tank Chatham House.

Em agosto, o Reino Unido aumentou o nível de alerta contra o terrorismo para o segundo grau mais alto, considerando que um ataque seria "altamente provável".

RC/rtr/ap/afp