"Se Estado for insolvente, não pagará nada a ninguém"

O economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), Bruno Ottoni, defende a aprovação da reforma da previdência, ainda que faça reparos à proposta original do governo. Segundo ele, o Brasil precisa encarar essa mudança, porque a situação fiscal do país é muito delicada, e o Brasil não pode se negar a enxergar o impacto que as despesas com previdência provocam às contas públicas.

DW Brasil: A comissão da Câmara modificou alguns pontos da reforma. Na sua opinião, as mudanças calibraram o texto para que não ficasse tão duro?

Bruno Ottoni: A verdade é que a situação fiscal do Brasil hoje é muito complicada. E a previdência social é em grande medida responsável por isso e, pior ainda, se tornará muito mais no futuro por conta de nosso envelhecimento populacional. Em 2016, gastamos cerca de 14% do PIB com a previdência e, no mesmo ano, gastamos só 7% com educação. Somos um país jovem que gasta com idosos o dobro do que gasta com a educação. Imagine isso em três décadas? A reforma inicialmente proposta pelo governo era muito dura, mas não seria capaz de resolver todos esses problemas. Porém, com outros ajustes, provavelmente conseguiríamos gerar uma trajetória fiscal razoável.

DW: Por que, apesar de dura, a reforma [original] não resolveria o problema?

BO: No Brasil, qualquer reforma não pode atacar direitos já constituídos. Desta maneira, é muito difícil, e você não consegue fazer uma transição abrupta. E isso, na verdade, é até razoável. Muitas pessoas estão em vias de se aposentar. Tudo isso faz com que mesmo a primeira proposta não fosse capaz de resolver nosso problema demográfico. Mas ela resolveria em grande medida e jogaria novas reformas lá pra frente, em 2050. O problema é que tem um custo político muito grande você mudar. O governo está cedendo, tentando fazer uma reforma menor de forma que se torne politicamente palatável. O resultado disso é que teremos que fazer uma nova reforma muito mais cedo. Alguns especialistas já dizem que em 2019.

DW: O argumento da mudança do perfil demográfico precisa ser considerado, mas a reforma exige a idade mínima combinada com 25 anos de contribuição, e para ter o benefício integral teria, no texto original, que contribuir por 40 anos. Você considera a medida justa?

BO: O governo tentou fazer um trabalho de informar a população, nós economistas também tentamos, mas em geral não fomos bem nisso. Deixa eu tentar explicar: o nome técnico disso é a taxa de reposição, que é a proporção que a sua aposentadoria terá em relação a seus rendimentos ao longo da vida. Se você tem uma taxa de reposição de 100% significa que você consegue se aposentar com 100% da média dos benefícios que você recebeu na sua vida [no INSS o teto da aposentadoria, hoje, é de R$ 5.531,31].

Na maior parte dos países, a taxa de reposição é baixa. A pessoa, uma vez aposentada, em geral não precisa da mesma renda que ela tinha antes da aposentadoria. No Brasil a taxa de reposição é extremamente alta, destoa do mundo.

Pela reforma, não é que a pessoa não poderá se aposentar aos 65 anos. Pode. E a ideia é essa. Só que vão se aposentar com uma taxa de resposição diferente de 100%. Mesmo assim, a taxa de reposição no Brasil ainda é muito alta, porque há uma faixa enorme de pessoas que se aposentam recebendo um salário mínimo [R$ 937]. A maioria se aposenta com o mínimo [e pelas regras não pode haver benefício inferior a um salário mínimo]. O objetivo é colocar o Brasil mais em linha com o resto do mundo.

DW: Como "alinhar" o Brasil a um país europeu diante das desigualdade econômicas vigentes e enormes dificuldades de acesso à educação?

BO: Claro, sempre é bom ter em mente que existem especificidades entre os países. Mas a nossa previdência é extremamente desigual. Quem se aposenta muito cedo no Brasil e ganha muito dinheiro é o rico, e quem se aposenta tarde e ganha pouco dinheiro é o pobre. De certa maneira, o governo, com essa proposta, corrigia isso que temos hoje.

Há alguns elementos da proposta original que, de fato, eu não gostava e acho que prejudicavam o pobre. O trabalhador sindicalizado reclama muito, os professores reclamam muito, mas infelizmente esses profissionais na verdade são uma elite dentro do mercado brasileiro. Quem de fato sofre muito é o trabalhador informal, o trabalhador que tem dificuldade de completar os 15 anos de contribuição [a exigência atual para a aposentadoria no Brasil], porque ele migra de trabalho. Alguns elementos da proposta original de fato iriam afetar negativamente esse trabalhador.

A proposta original que tinha ideia de igualar [setor público e setor privado] só andou na direção oposta, só piorou para que fosse politicamente mais palatável. Retiraram um bando de grupos com privilégios, retiraram estados e municípios. Aí é outro problema, porque os funcionários públicos ali têm carreiras estáveis, ganham bem, conseguem contribuir ao longo dos 35 anos, 30 anos. E ficaram de fora da reforma. Algo que prejudica muito o trabalhador pobre na reforma é passar o tempo de contribuição de 15 para 25 anos. Esse elemento não foi tocado [nas mudanças na Câmara].

DW: Reduziram o tempo de contribuição para 15 anos apenas para o trabalhador rural.

BO: A maior parte da população do Brasil hoje já é urbana e, de fato, vão ter muita dificuldade de contribuir durante 25 anos. O que vai acontecer? Vai ser jogada para o BPC [Benefício de Prestação Continuada], uma aposentadoria assistencial concedida a quem tiver mais de 65 anos e comprovar que é pobre, como é hoje. No entanto, o governo, na proposta original, propunha aumentar essa idade de 65 para 70 anos. Esse era outro elemento da reforma que eu não gostava. Pelo menos a idade para o BPC foi retrocedida para 68 anos. A minha opinião era facilitar o acesso, deixar que todo mundo se aposentasse aos 65 anos, com qualquer tempo de contribuir, deixar o BPC em 65 anos, mas acaba com o piso do mínimo. Usa a fórmula de cálculo para todo mundo [51% do salário mínimo + um percentual por ano de contribuição]. E desta forma que estou propondo, o menor benefício que a pessoa receberia seria de meio salário mínimo. Propunha que, por um lado, a reforma ficasse um pouco menos dura e, por outro, propunha que fosse mais dura para compensar essas perdas se fosse reduzida a contribuição de 25 anos e a idade do BPC.

DW: Então de fato há aspectos da reforma que podem causar sério impacto na vida de pessoas que ganham muito pouco no Brasil?

BO: Sim, da forma como está eu acho que sim. Agora, o que eu acho mais engraçado é que as críticas que se fazem à reforma não são as críticas pertinentes, e não são às alterações que foram feitas. Ou seja, para torná-la politicamente mais palatável, não foram beneficiados os pobres. Foram beneficiadas as castas que, como sempre no Brasil, têm poder de influenciar e exercer poder político.

DW: Os críticos apontam que o governo poderia mexer em isenções fiscais e implantar uma gestão melhor para cobrar a dívida ativa da previdência, o que aumentaria o orçamento da seguridade social.  Há outras medidas que melhorariam a arrecadação da previdência?

BO: Eu sou cético com relação a essas propostas. Primeiro, porque o governo é sim bastante ativo na tentativa de recuperar esse dinheiro [dívida ativa]. Mas é difícil, a justiça é morosa. Nem sempre é trivial. Muitas empresas faliram, e como você vai conseguir esse dinheiro? De quem? Além disso, tem outro problema. Uma coisa é dívida. Outra coisa é déficit. Digamos o seguinte, se você, todo mês, gasta R$ 10 mil a mais do que você recebe, mas você tem R$ 100 mil reais guardados, você vai resolver o seu problema por 10 meses. E depois que esses 10 meses passarem? Mesmo que o governo esteja disposto a recuperar esse dinheiro, ele cobriria algum tempo, mas não resolveria o problema do fluxo. No caso da previdência o fluxo negativo é contínuo, R$ 10 mil num mês, R$ 11 mil em outro, R$ 12 mil no outro. E aí realmente não dá para segurar.

DW: O Brasil poderá ter uma reforma que não vai resolver o problema fiscal, como você disse, porque algumas distorções e privilégios estão sendo mantidos, e ao mesmo tempo pode afetar trabalhadores urbanos de baixa renda?

BO: Acho que a reforma vai dificultar a situação para esses trabalhadores mas, novamente, a minha posição é totalmente favorável à reforma. Mas com certeza não há dúvidas de que daqui um tempo teremos que fazer uma nova reforma. Muita gente já está dizendo que em 2019 já teremos que voltar a discutir a previdência.

A tendência é que passando as reformas o crescimento do PIB melhore. Mas, do ponto de vista estático, analisando só a previdência, esse trabalhador pode ter mais dificuldade de acesso à previdência. Mas de que adianta ter acesso se no futuro o Estado for insolvente e não conseguir pagar nada a ninguém? Por isso eu sou favorável à reforma.

Será que vamos conseguir uma reforma que agrade a todos os brasileiros e brasileiras? Não. Impossível. A reforma é o melhor que conseguimos fazer, e acho que seja importante que seja aprovada para o futuro do país.