Semana turbulenta põe incerteza sobre reforma da Previdência

"Se o Brasil não fizer uma reforma da Previdência de forma robusta, nós quebraremos", disse o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (22/03), durante viagem aos Estados Unidos. Foi um recado para que o Congresso abrace a proposta encaminhada pelo governo em fevereiro e não altere o texto de maneira substancial.

Ao fim desta semana, no entanto, o clima para a aprovação da proposta pelo Congresso ficou tumultuado após uma série de passos em falso do próprio governo, o aumento do desgaste da relação entre o presidente da Câmara e o Planalto e os efeitos de mais uma investida da Operação Lava Jato contra "a velha política”.

Com apenas 80 dias transcorridos desde a posse, o governo está vendo a esperada "lua de mel” naufragar com boa parte dos parlamentares – e com ela a possibilidade da reforma da Previdência passar rapidamente e sem alterações substanciais que desidratem a proposta. 

Antes mesmo da prisão do ex-presidente Michel Temer na quinta-feira ter sacudido Brasília, o cenário enfrentado pelo governo Bolsonaro para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência já não parecia favorável.

O primeiro fato negativo envolveu uma disputa pública entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O embate afastou ainda mais o Planalto do democrata, que desde o início do ano vinha agindo como um dos principais fiadores da reforma.

Na quarta-feira, Moro cobrou publicamente que Maia acelerasse a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo seu ministério em fevereiro. O democrata, que na última semana havia na prática suspenso o avanço do pacote, reagiu negativamente à cobrança.

Segundo Maia, Moro desrespeitou um acordo firmado entre a presidência da Câmara e o governo para que a proposta da Previdência recebesse prioridade e que a discussão do pacote anticrime ficasse para depois da aprovação.

Maia ainda disse que Moro não passa de um "funcionário de Bolsonaro e desqualificou o projeto como um 'copia e cola' de uma proposta anterior. Em resposta, Moro redobrou a cobrança. "talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”, disse o ex-juiz da Lava Jato.

Para a exasperação de Maia, um dos filhos do presidente, o vereador Carlos, que regularmente influencia os rumos do governo com sua presença nas redes sociais, tomou partido público de Moro. Não demorou para que as redes bolsonaristas direcionassem novos ataques ao presidente da Câmara, que já havia se queixado no fim de semana da guerra virtual comandada pelo filho do presidente.

Na quinta-feira, após a prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, que é padrasto da mulher de Maia, Carlos perguntou em sua conta no Instagram: "por que o presidente da Câmara anda tão nervoso?” Oficialmente, a frase fazia referência à resposta de Moro a Maia, mas o momento da publicação foi encarado como uma provocação do clã.

Nesta sexta-feira, após as disputas com Moro e as provocações de Carlos Bolsonaro, Maia sinalizou ao ministro Paulo Guedes, da Economia, que vai reduzir seu papel na articulação para conquistar votos para a reforma, segundo o jornal Folha de S.Paulo. "Quem tem de formar a maioria é o governo”, disse Maia.

Até mesmo parlamentares do partido do presidente lamentaram a decisão de Maia. "Ele é uma pessoa indispensável", disse o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO).

Mas as dificuldades do Planalto no Congresso para passar a reforma não se limitam ao desgaste na relação do presidente da Câmara. 

Na quarta-feira, a apresentação do projeto de reforma das aposentadorias dos militares repercutiu mal em praticamente todos os segmentos do Congresso, até mesmo entre parlamentares do PSL. A entrega do projeto era uma condição imposta por líderes partidários para destravar o início da análise da PEC da Previdência, que ainda não saiu do lugar desde que a proposta foi entregue, há um mês.

No entanto, o texto dos militares foi encarado como suave por boa parte do Congresso. Vários acusaram o presidente Bolsonaro, um ex-militar, de ter cedido à categoria enquanto exige sacrifícios de outros setores. O deputado Delegado Waldir chamou o projeto de "abacaxi” e disse que ele cria privilégios. 

Expressando uma posição compartilhada por parlamentares de vários partidos, ele questionou vários pontos do projeto, como a proposta de que a contribuição dos militares não passe de 10,5%, enquanto a PEC da Previdência prevê que outras categorias tenham que ceder até 22%.

Além disso, as mudanças impostas aos militares pelo projeto devem ter como contrapartida a injeção de bilhões de reais pela União para reestruturar a carreira, anulando quase 90% da economia líquida prevista com a reforma. Com as contrapartidas, a economia prevista pelo projeto deve ser de 10,45 bilhões de reais na próxima década. Já a PEC, que impõe condições mais severas, prevê uma economia de um trilhão em dez anos.

Para demonstrar ainda mais insatisfação, líderes partidários articularam o adiamento da escolha de um relator para a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A indicação deveria ter sido anunciada na quinta-feira. O pedido de adiamento foi apresentado pelo próprio PSL. Agora, os parlamentares querem que o ministro Guedes vá à Câmara para dar explicações sobre o tratamento diferenciado.  Sem relator, o cronograma de tramitação deve atrasar, e a CCJ não deve mais votar a admissibilidade da proposta em 4 de abril, como estava previsto.

Além dos atrasos, a insatisfação com o projeto da aposentadoria dos militares também pode ter efeitos sobre o próprio texto da PEC. A advertência partiu do próprio líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), que parlamentares podem usar o exemplo dos militares para atenderem demandas de outras categorias, que estão hoje incluídas na PEC, desfigurando o projeto encaminhado pelo governo.

Para adicionar mais um elemento à incerteza sobre o andamento da reforma, o Brasil passou a contar a partir de quinta-feira, com mais um ex-presidente atrás das grades. A prisão de Michel Temer demonstrou que a Lava Jato ainda tem vigor após uma semana de derrotas e reforçou o protagonismo de setores do Judiciário e do Ministério Público, que pressionam para que a agenda anticorrupção avance no Congresso. Embora a reação do Planalto tenha sido publicamente neutra, a prisão foi celebrada por diversos parlamentares do PSL, que foram eleitos na onda antissistema que varreu as últimas eleições. 

No entanto, a ação também mandou sinais de preocupação para parlamentares identificados com a "velha política”, como o MDB do ex-presidente e outras siglas do "centrão” encrencadas com a Lava Jato, que podem passar a temer novas ofensivas e se afastar ainda mais do governo, que tem entre seus ministros a principal estrela da operação. O momento da prisão também alimentou comentários de perseguição entre alguns parlamentares, já que o juiz que determinou a prisão, Marcelo Bretas, é considerado próximo da família Bolsonaro. 

O problema, neste caso, é que o governo precisa de no mínimo 308 votos para aprovar a PEC da Previdência na Câmara e 49 no Senado - em dois turnos. Ou seja, precisará também contar com os deputados e senadores de siglas que estão na mira da Lava Jato.  

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