Senado aprova indicação de Augusto Aras para a PGR

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25/09) a indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). O nome passou com folga. Foram 68 votos a 10 pela aprovação da indicaçãode Jair Bolsonaro.

Entre os 81 senadores, dois faltaram e um se absteve. Eram necessários 41 votos para validar a indicação do presidente. Agora, Aras só precisa aguardar um decreto assinado por Bolsonaro para assumir pelos próximos dois anos a vaga deixada por Raquel Dodge.

O nome de Antônio Augusto Brandão de Aras, de 60 anos, que faz parte do Ministério Público Federal desde 1987, foi anunciado no início de setembro por Bolsonaro, que optou por não reconduzir Dodge para mais um mandato. A escolha imediatamente provocou controvérsia entre membros MPF, já que Bolsonaro resolveu ignorar a lista tríplice do órgão, uma relação de indicados formulada pelos procuradores em votação.

Aras não constava na lista. O presidente não era obrigado a seguir as indicações, mas desde de 2003 todos os ocupantes do Planalto vinham escolhendo um dos três nomes votados na relação. Procuradores insatisfeitos chegaram a afirmar que a decisão de Bolsonaro era "um retrocesso".

Seu nome também causou uma resistência inicial entre alguns setores do bolsonarismo, que enxergaram em um primeiro momento que Aras não era suficientemente conservador. Alguns até mesmo o acusaram de "comunismo". Mas a resistência logo diminuiu conforme as redes alinhadas com o Planalto trataram de propagandear que Aras já havia se declarado contra a "ideologia de gênero" e estava alinhado com vários princípios conservadores do presidente. 

Nesta quarta-feira, antes da votação no Plenário, Aras passou por uma sabatina de mais cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, ele recebeu 23 votos pela sua indicação e apenas três contrários.

Durante a sabatina, Aras defendeu o modelo de investigações da Lava Jato, mas lançou críticas pontuais à conduta de membros da operação, o que agradou parte dos senadores.

"A chamada Operação Lava Jato representou importante marco no combate à corrupção. As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Público e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se métodos e sistemas, sempre dentro da ordem jurídica", disse.

Questionado sobre eventuais excessos da operação e a espetacularização de algumas ações, ele respondeu ser "fundamental" que os procuradores se limitem a se manifestar apenas nos autos.  "Talvez tenha faltado nessa Lava-Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras que nós não podemos fazer. Os ministros do Supremo e o procurador-geral da República podem muito, mas não podem tudo. O tudo está limitado pela Constituição", afirmou.

Aras também criticou vazamentos e sugeriu que faltou sabedoria ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da forca-tarefa da Lava Jato em Curitiba, cuja conduta passou a ser questionada após a revelação de uma série de mensagens pelo site The Intercept Brasil.

"Em relação ao colega Deltan, não há de se desconhecer o grande trabalho que ele fez em busca dos resultados que foram apresentados. Mas, talvez, se houvesse lá alguma cabeça branca e dissesse para ele e para os colegas jovens, como ele, que nós poderíamos ter feito tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta, com menos curso", disse.

Ele também tentou afastar as suspeitas de que a PGR será submetida a uma tutela de Bolsonaro. Chegou a levantar uma cópia da Constituição e disse que terá uma atuação independente.

"Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições."

Aras ainda elogiou a lei de abuso de autoridade, que, segundo ele, "pode produzir um bom efeito" , contrariando parte do MPF, que pede uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar trechos da nova legislação.

Durante a sabatina, Aras recebeu poucas críticas dos senadores, mas houve um momento de tensão, quando ele foi alvo do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Homossexual assumido, Contarato questionou Aras sobre sua assinatura em um documento da Associação de Juristas Evangélicos que estabelece um compromisso de defesa de "valores cristãos" e da prática da chamada "cura gay" e o não reconhecimento a famílias homoafetivas.

 "O senhor não reconhece a minha família como família? Eu tenho subfamília? Porque esta carta diz isso, senhor procurador. E diz mais: estabelece cura gay. Eu sou doente, senhor procurador?", questionou Contarato.

Aras respondeu que assinou o compromisso "sem ler". "Tenho amigos e amigas que têm casamento homoafetivo. (...) E nem acredito em cura gay", disse.

Questionado sobre a questão indígena, Aras afirmou que é importante preservar costumes e tradições, mas manifestou alinhamento com o bolsonarismo ao defender que os índios possam produzir em suas terras.

"Índio também quer vida boa, compatível com suas necessidades. Não quer pedir esmola, viver ao lado de quem produz e ter cem mil hectares disponíveis e não poder produzir porque tem dever de continuar como caçador e coletor", disse.

Com a aprovação de seu nome, Aras deve começar a montar sua equipe. Até o momento ele só anunciou dois nomes. Um deles é o subprocurador aposentado Eitel Santiago, que será o secretário-geral de Aras. Segundo o jornal O Globo, ele já escreveu um artigo classificando o golpe militar de 1964 como "revolução". O próprio Aras o definiu como "um homem católico" e de "direita" em uma entrevista. Aras ainda convidou o procurador Ailton Benedito para sua equipe, mas ainda sem definir o cargo. Benedito é conhecido no meio bolsonarista por sua atuação nas redes sociais, onde costuma defender ideias ultraconservadoras e lançar provocações contra adversários do presidente.

JPS/ots

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