Senado recorre ao STF contra afastamento de Renan
6 de dezembro de 2016
O Senado Federal entrou na manhã de desta terça-feira (06/12) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio, que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
O recurso será analisado pelo próprio Marco Aurélio, que é o relator da ação que resultou no afastamento de Renan. Caso o ministro não mude seu parecer, o pedido da defesa será levado para votação no plenário da Corte, formado por 11 ministros.
No recurso assinado por cinco advogados do Senado, a defesa de Renan afirma ter havido uma "falha grotesca no raciocínio" que fundamentou o afastamento. Entre as argumentações que constam no pedido para que Marco Aurélio reveja sua decisão, os advogados do Senado afirmam que o afastamento do presidente não pode ser feito em caráter liminar, por decisão de um único ministro, sob o risco de ferir o princípio de separação de Poderes e subverter a ordem constitucional.
Segundo os argumentos da defesa, tal afastamento só poderia acontecer se fosse aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados, assim como se dá com o presidente da República.
Renan Calheiros foi afastado da presidência do Senado brasileiro nesta segunda-feira, numa decisão provisória do STF. O pedido de afastamento foi apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, dias após o Supremo ter aceitado denúncia contra Renan, tornando-o réu por peculato.
Em novembro, a Corte começou a julgar uma ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República, ocupando cargos de vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado.
Até o momento, há maioria de seis votos ( do total de 11) favoráveis ao impedimento, mas o julgamento foi suspenso, porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o caso. Em nota divulgada na sexta-feira passada, Toffoli afirmou que se pronunciará até 21 de dezembro, data em que a Corte já estará de recesso.
Acusações
O STF decidiu levar Renan ao banco dos réus por acusação de ter favorecido a construtora Mendes Júnior, em troca de pagamento de pensão para uma filha que teve fora do casamento.
O senador é ainda alvo de outras 11 investigações no STF. A maior parte delas está relacionada à Operação Lava Jato, que há mais de dois anos investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
NT/abr/lusa