Senado se recusa a afastar Renan da presidência
6 de dezembro de 2016
A mesa diretora do Senado desafiou nesta terça-feira (06/12) a determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e decidiu manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da casa parlamentar até a deliberação final do plenário da corte sobre o caso.
A decisão foi tomada durante uma reunião entre Renan e os integrantes da mesa. Em documento assinado pelos senadores, incluindo o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que assume o cargo caso o peemedebista seja afastado, a cúpula diz que decidiu conceder um prazo regimental para que Renan apresente sua defesa sobre a determinação de Marco Aurélio.
Segundo a mesa diretora, o afastamento do presidente do Senado teria grave impacto sobre as atividades legislativas, em meio a "esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta". Como exemplo foi mencionada a proposta de emenda constitucional que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos.
Um oficial de Justiça deixou o Senado na tarde desta terça-feira afirmando que Renan não assinou a notificação sobre a decisão liminar do ministro do STF. "Vou atender a decisão da mesa porque ela observa o princípio da separação dos poderes", disse Renan, que ainda criticou Marco Aurélio "por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo".
Segundo a mesa diretora, a decisão considera ainda que a decisão de Marco Aurélio determinou a concessão de prazo para a apresentação de defesa do presidente do Senado.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o ministro do STF pode ordenar a prisão do senador com base no artigo 330 do Código Penal, por desobediência a ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa.
Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan da presidência da casa nesta segunda-feira, em caráter provisório. A decisão acatou um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, dias após o STF ter aceitado uma denúncia contra Renan, tornando-o réu por peculato.
Nesta terça-feira, o ministro liberou a análise da liminar para o STF. No fim do dia, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, incluiu o julgamento na pauta do plenário da Corte desta quarta-feira, segundo informou a imprensa brasileira. O caso é o primeiro item da pauta do STF.
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