STF adia análise de pedido de liberdade de Lula
24 de junho de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava originalmente agendado para esta terça-feira (25/06). Com isso, a análise do caso deve ficar para o segundo semestre.
No habeas corpus a ser apreciado, a defesa pede a anulação do julgamento do petista no caso do tríplex no Guarujá – que resultou em sua condenação e prisão –, alegando que o então juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao longo do processo.
O julgamento do pedido era o último de uma lista de 12 itens que deveriam ser analisados pela Segunda Turma do Supremo nesta terça-feira, o que já tinha criado a expectativa de que não haveria tempo hábil para julgar o caso no mesmo dia.
Segundo a imprensa, a presidente da Segunda Turma, Cármen Lúcia, teria retirado o item da pauta nesta segunda, sem informar o motivo ou uma nova data. Posteriormente, ela divulgou nota de esclarecimento, afirmando que assumiria a Presidência da Segunda Turma somente a partir desta terça-feira e que, portanto, não incluiu nem excluiu processos para a sessão deste dia.
Como a sessão desta terça-feira será a última da Segunda Turma antes do recesso de julho, se o adiamento for confirmado, o julgamento do caso deve ser remarcado apenas a partir de agosto.
Os ministros começaram a analisar o habeas corpus de Lula no ano passado, e dois deles já votaram: o relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia, ambos contra a libertação do ex-presidente. Gilmar Mendes fez um pedido de vista, e o julgamento foi interrompido. Ainda faltam votar, além dele, os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Mais cedo nesta segunda-feira, antes do adiamento da análise e diante da expectativa de que o julgamento não aconteceria, a defesa de Lula entrou com um pedido para que o habeas corpus fosse apreciado ainda nesta terça-feira.
Os advogados do petista pediram que a Segunda Turma seguisse as prioridades previstas no regimento interno, já que solicitações de habeas corpus estão entre as consideradas prioritárias. Eles argumentaram ainda que o petista está preso há 443 dias e, por isso, o pedido deveria ser apreciado antes do recesso do Supremo.
No Twitter nesta segunda, Lula afirmou que, com Moro, ele nunca teve "um processo e um julgamento justos". "Tudo que espero é que a justiça finalmente seja feita. Quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções", escreveu.
O pedido de suspeição de Moro foi feito pela defesa antes da revelação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o então juiz e procuradores da Lava Jato. Alguns diálogos levantaram questionamentos éticos sobre a conduta de Moro ao longo da operação e possíveis ilegalidades em seu relacionamento com a força-tarefa.
O escândalo reforçou o argumento da defesa de que o atual ministro da Justiça agiu com imparcialidade enquanto julgou o petista, e os advogados apresentaram novos memoriais ao STF informando oficialmente o caso.
Lula foi condenado no caso do tríplex no Guarujá em primeira instância em 2017, por Moro, e teve sua condenação confirmada em segunda instância no ano seguinte. Ele começou a cumprir a pena em 7 de abril de 2018 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso até hoje. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, mas reduziu a pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Em fevereiro de 2019, o ex-presidente foi novamente condenado, a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre as reformas realizadas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A condenação foi em primeira instância, e, portanto, a pena ainda não está sendo cumprida.
EK/ots
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