STF confirma parcialidade de Moro ao condenar Lula

Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (23/06) a decisão da Segunda Turma que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP).

Moro condenou o petista por corrupção e lavagem de dinheiro em julho de 2017, num veredicto que levou o ex-presidente à prisão por 580 dias.

Com a confirmação da suspeição do ex-juiz, o processo da Lava Jato envolvendo o triplex é anulado e precisará ser retomado desde o início pelos investigadores. As provas colhidas também são invalidadas e não podem ser usadas em um eventual novo julgamento.

A parcialidade de Moro havia sido declarada em março pela Segunda Turma do Supremo, por 3 votos a 2. O caso foi então a plenário. No fim de abril, a Corte formou maioria para manter a decisão da Segunda Turma, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que precisou de mais tempo para analisar o caso.

A votação foi retomada nesta quarta-feira, faltando apenas os votos de Marco Aurélio e do presidente do STF, Luiz Fux. Ambos votaram para reverter a decisão da Segunda Turma, unindo-se aos votos anteriores de Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

"Houve uma nulificação de um processo que levou sete anos para que fosse construída toda uma arquitetura legítima, porque o Estado tem o direito de impor a sua ordem penal, e foi jogada por terra exatamente por defeitos que não causaram nenhum prejuízo para a defesa", disse Fux.

Os votos dos quatro ministros foram vencidos pelos de outros sete que, em abril, já haviam se posicionado a favor de manter o entendimento do colegiado, afirmando que o plenário não pode revogar tal decisão. Foram eles: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Moro e Lula se pronunciam

Em mensagem no Twitter após a decisão, Moro defendeu sua atuação nos processos de Lula e saudou os votos dos quatros ministros contrários à decisão da Segunda Turma.

"Os votos dos ministros Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes", declarou o ex-juiz.

Por sua vez, a defesa do ex-presidente comentou a decisão do Supremo afirmando que ela "consolida a inocência de Lula" e confirma que o petista "foi alvo de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos".

"O STF encerrou definitivamente o debate sobre duas verdades cristalinas: o ex-juiz Sergio Moro nunca teve competência para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo", diz a nota assinada pelos advogados do ex-presidente.

Anulação das condenações de Lula

O caso sobre a parcialidade de Moro estava parado na Segunda Turma do Supremo desde 2018, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O colegiado analisava um habeas corpus impetrado pelos advogados do petista pedindo que o ex-juiz fosse declarado suspeito.

A Segunda Turma só retomou a análise do recurso em março deste ano, após o ministro Edson Fachin ter decidido, de forma individual, que Moro não era o juiz competente para analisar as denúncias contra o petista.

Fachin anulou todas as condenações contra o ex-presidente, que recuperou seus direitos políticos, e determinou o encaminhamento de seus processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

A suspeição atesta a parcialidade do juiz para analisar um caso, enquanto a incompetência conclui que o foro para o julgamento não era o adequado.

ek (ots)