STF e governo apertam o cerco contra novos atos golpistas

O governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram o cerco a bolsonaristas radicais, após informações de que novos atos golpistas estariam sendo planejados para esta quarta-feira (11/01) em várias cidades brasileiras.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que as forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as polícias militares (de responsabilidade dos estados), impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Quem descumprir a decisão deve ser preso em flagrante.

Paralelamente, o interventor da Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Ricardo Cappelli, ordenou que parte da Esplanada dos Ministérios em Brasília fosse fechada e a segurança na capital federal, reforçada. Cappelli foi nomeado interventor federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo, após o fracasso das forças de segurança em conter os atos golpistas e a depredação dos palácios dos Três Poderes. O governador do DF, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo pelo STF por 90 dias. 

Cappelli disse que, em Brasília, os atos golpistas estavam previstos para ocorrer próximo ao Palácio do Buriti e na Esplanada dos Ministérios.

Moraes, por sua vez, atendeu a um pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que alertou que o país "se encontra na iminência de grave situação", semelhante à observada no último domingo, quando radicais bolsonaristas invadiram as sedes do governo federal, do Congresso e do STF.

Mais cedo, o governo Lula informou que havia tomado conhecimento da articulação de bolsonaristas radicais para novos atos golpistas nesta quarta-feira, às 18h (horário de Brasília), em todo o país. Na petição, a Advocacia-Geral da União (AGU) anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo Telegram que comprovavam a organização dos atos antidemocráticos.

Segundo Moraes, as informações fornecidas pela AGU "demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas".

O ministro frisou a existência "de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de direito no Brasil".

O que diz a decisão de Moraes

De acordo com a decisão de Moraes, quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego, além da prisão em flagrante, poderá levar multa de R$ 20 mil – se houver o envolvimento de pessoa jurídica, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição terá restringida a permissão para circular.

As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente dos atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio logístico e financeiro a manifestações que visem atacar o Estado democrático de direito.

O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Segundo a decisão, as informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservados pela plataforma.

O que determinou Cappelli

O interventor do DF, Ricardo Cappelli, reforçou, em entrevista coletiva, que "não há hipótese de acontecer nada semelhante ao dia 8". Segundo ele, toda a segurança será reforçada e barreiras para a revista de pessoas serão montadas. Cappelli também afirmou que, se as manifestações forem pacíficas, não há motivos para haver prisões nesta quarta-feira.

"Tudo será feito dentro da lógica pacífica de direito à manifestação", explicou Cappelli. "Mas livre manifestação não pode se confundir com posturas terroristas novamente", alertou.

Ele justificou como "falta de comando" os atos de domingo e responsabilizou diretamente o ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça Anderson Torrespelo ocorrido.

"O que houve no domingo foi falta de comando e de liderança. Após o Anderson Torres ter assumido a secretaria, ele exonerou boa parte do comando e viajou aos Estados Unidos sem estar de férias, uma vez que, segundo o Diário Oficial do DF, suas férias teriam início no dia 9, após o ocorrido", disse o interventor.

Segundo ele, todo efetivo do DF foi mobilizado para esta quarta-feira e haverá também presença da Força Nacional e o apoio dos serviços de inteligência. O interventor acrescentou que a equipe e o comando escalado para monitorar as manifestações desta quarta é a mesma que atuou na "operação exemplar" do dia 1º de janeiro, data da posse de Lula.

Cappelli manifestou "plena confiança” nos homens da segurança do Distrito Federal para lidar com as manifestações.

"Segurança se faz com liderança e comando. Hoje temos comando e tenho plena confiança nos homens da segurança. Essa é a grande diferença com relação à manifestação anterior", disse.

Questionado se houve prevaricação de algum policial militar para facilitar a entrada dos vândalos nas sedes dos Poderes, o interventor disse que a Polícia Militar já está investigando, e que "abrirá até sexta-feira um inquérito para apurar conduta eventual de policiais que se comportaram fora daquilo que era previsto".

Mais de 1,2 mil autos de prisão

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a Polícia Federal (PF) já lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão em decorrência dos atos golpistas de domingo. Até o início da noite de terça-feira, eram 727 presos. 

Na segunda-feira, a PF informou que mais de 1,5 mil pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos foram conduzidas para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília, após a determinação do STF.

Por questões humanitárias, 599 detidos foram liberados – como idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais e mães acompanhados de crianças. Todos já foram identificados.

"Caso a perícia ou as imagens apontem algum procedimento criminal travestido de passeata, eles serão recolhidos para o devido tratamento legal", informou Cappelli em relação aos liberados.

le/ek (Agência Brasil, ots)