STF faz julgamento decisivo sobre impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou nesta quinta-feira (14/04) uma sessão extraordinária para analisar cinco ações apresentadas pelo governo e aliados para barrar a votação do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcado para o domingo.

Nesta quinta, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu ao STF a anulação da votação e o fim da tramitação do processo. A AGU argumenta que o processo contém "vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa".

Outras ações foram protocoladas pelos deputados federais Weverton Rocha (PDT-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damus (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

O PC do B questionou numa Ação Direta de Inconstitucionalidade a ordem de votação estabelecida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Trata-se de uma decisão que busca manipular o procedimento para interferir no resultado", afirmou Claudio Pereira, representante legal do partido.

Cunha tinha determinado que votariam primeiro os deputados da região Sul, a maioria favorável ao impeachment, e por último os do Norte. Segundo governistas, a intenção seria criar um clima pró-impeachment para influenciar o voto dos indecisos.

Já nesta quinta, o presidente da Câmara voltou atrás e redefiniu a ordem da votação do impeachment, determinando que seja alternada entre parlamentares das regiões Norte e Sul, começando pelo Norte. Deputados do Nordeste, no entanto, ficaram para o final da votação. Na sessão, Renato Ramos, representante da Câmara dos Deputados, argumentou que a decisão de Cunha foi "imparcial" e que respeita o regimento interno da casa.

O relator Marco Aurélio Mello defendeu que a ordem da votação não pode ser determinada "de forma a influenciar o resultado final". Ele defende que, assim como em 1992, para o impeachment de Collor, a votação seja nominal e em ordem alfabética.

A maioria dos dez ministros concordou com o critério adotado por Cunha, alternando deputados das regiões Norte e Sul, como prevê o regimento da Câmara.