STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (07/12) pela permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, contrariando decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que há dois dias pedira o afastamento.

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O resultado foi proclamado no fim da tarde pela presidente da corte, Cármen Lúcia. Seis ministros votaram pela permanência de Renan: Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber foram contrários.

Dos 11 ministros que compõem o STF, dois não participaram do julgamento. Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso declarou-se impedido de julgar a questão.

Apesar de Renan continuar exercendo o comando do Senado, os nove ministros presentes decidiram, por unanimidade, que o peemedebista não pode ocupar a Presidência da República, já que é réu no Supremo. Por não haver vice-presidente, Renan seria o segundo na linha sucessória presidencial.

Em novembro, a maioria dos ministros do STF votou a favor de uma ação para impedir que um réu em processo penal ocupe cargos na sucessão da Presidência – ou seja, no comando da Câmara dos Deputados, do Senado ou da própria corte –, mas o julgamento foi suspenso por Dias Toffoli.

Marco Aurélio havia determinado o afastamento de Renan da presidência na segunda-feira passada, em caráter provisório. A decisão acatou um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, dias após o Supremo ter aceitado uma denúncia contra Renan, tornando-o réu por peculato.

A mesa diretora do Senado, no entanto, desafiou a determinação do ministro e decidiu, no dia seguinte, manter o senador na presidência da casa até a deliberação do plenário da corte sobre o caso. Um oficial da Justiça tentou notificar Renan sobre a liminar, mas ele se recusou a recebê-lo.

"Meia sola constitucional"

Ao votar nesta quarta-feira, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão e determinou o envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da mesa diretora do Senado que se recusaram a obedecer a intimação judicial.

O magistrado ainda chamou de "jeitinho" e "meia sola constitucional" a sugestão apresentada pela defesa de Renan de retirá-lo da linha sucessória presidencial, mas mantê-lo no comando da casa parlamentar. "Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República", completou o ministro.

Janot, presente na sessão, defendeu o afastamento imediato do peemedebista e também criticou a postura do Senado de manter Renan no cargo, desobedecendo a determinação de Marco Aurélio.

"Houve uma recusa de um dos poderes da República em cumprir uma decisão legítima proferida por órgão competente. Desafiar decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais do Estado democrático de Direito", declarou o procurador-geral da República, diante dos ministros do STF.

Decisão "patriótica"

Em nota, Renan diz ter considerado "patriótica" a decisão do STF desta quarta-feira. "É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça brasileira e na separação dos poderes continua inabalada", afirma.

O senador diz ainda que "o que passou não volta mais", referindo-se ao embate entre os poderes. "Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para a sociedade."

EK/abr/ots