STF mantém Lula preso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril do ano passado. Por três votos a dois, os ministros rejeitaram uma proposta para que o petista aguardasse em liberdade até que o mérito de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa seja julgado.

A fórmula havia sido proposta pelo ministro Gilmar Mendes durante o julgamento de um HC que questionava a imparcialidade do ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na condução do processo do tríplex.

Gilmar Mendes argumentou que o escândalo envolvendo a divulgação de mensagens entre Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil adicionou elementos novos ao caso. Por outro lado, o ministro também entendeu que o conteúdo ainda não foi verificado de maneira detalhada ou validado juridicamente.

Diante disso, ele acabou propondo que o julgamento do mérito do HC fosse adiado. Em contrapartida, votou para que Lula fosse solto provisoriamente até que uma eventual retomada do julgamento. No entanto, Mendes só recebeu apoio parcial de um ministro, Ricardo Lewandowski, que votou contra o adiamento, mas que disse ser favorável à soltura do petista caso a maioria da corte decidisse postergar o julgamento. Já os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin votaram contra todo o teor da proposta.

Derrotado, Mendes ainda conseguiu adiar o julgamento, argumentando que seu voto na questão do mérito do HC era longo, e que não poderia ser finalizado hoje.

Assim, Lula deve permanecer preso até a retomada do julgamento, o que só deve ocorrer a partir de agosto, após o fim do recesso do Judiciário.

A derrota para a defesa de Lula foi dupla. Além de não aprovarem a proposta de Mendes ou finalizarem o julgamento do mérito do HC, os ministros também rejeitaram um segundo pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do petista, que contestava a decisão individual do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que negou um recurso do petista. Neste caso, a defesa foi derrotada por quatro votos a um.

Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram contra.  Lewandowski foi o único a votar para que Lula tivesse outro julgamento do seu recurso pelo STJ, por entender que a defesa do petista foi cerceada.

Já a análise do pedido envolvendo a suspeição de Moro marcou a retomada de um julgamento suspenso em dezembro. A argumentação da defesa foi baseada na nomeação de Moro para integrar o governo de Jair Bolsonaro. 

Neste caso, o placar começou negativo para Lula, já que os ministros Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra o pedido na ocasião. O julgamento havia sido adiado até esta terça-feira após um pedido de vista de Gilmar Mendes.

Na retomada da análise, Mendes citou os diálogos recentemente revelados pelo site The Intercept Brasil, que levantaram questionamentos sobre a conduta de Moro e seu relacionamento com a força-tarefa da Lava Jato.

Na avaliação de Mendes, as mensagens atribuídas a Moro e ao procurador Deltan Dallagnol colocaram em dúvida a atuação do ex-juiz à frente do processo de Lula. "Reconheço haver plausibilidade jurídica no pedido apresentado pelos representantes", disse. "Estou em dúvida sobre isenção do juiz nesse processo."

Mas Mendes também argumentou que os "desdobramentos (das revelações) ainda estão sendo analisados" e que eles "podem influenciar o deslinde das circunstâncias" e que neste caso é preciso esperar que as mensagens sejam verificadas mais detalhadamente pelas autoridades.

Diante disso, ele sugeriu que o julgamento fosse mais uma vez adiado para ser retomado com mais profundidade em data posterior. Mas, em contrapartida, votou para que Lula fosse solto até que o STF conclua a análise, o que deve ocorrer apenas em agosto.

Em seguida, os ministros votaram a proposta de Mendes de soltar Lula até a conclusão do julgamento, sem analisar o mérito do habeas corpus. 

Fachin, o primeiro a votar, se posicionou contra a proposta, argumentando que as mensagens divulgadas pelo site envolvendo Moro e Dallagnol ainda carecem de validação jurídica e dessa forma não deveriam ser levadas em conta. "Não se tem notícia a que o aludido material tenha sido submetido a escrutínio das autoridades", afirmou Fachin. Ele ainda manteve seu voto contra o HC que já havia sido proferido em dezembro. 

Na sequência, Lewandovski votou contra o adiamento do julgamento, mas acompanhou parte da proposta de Mendes, entendendo que Lula deveria ser solto até uma eventual retomada da análise, caso a maioria votasse pelo adiamento.

Os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin votaram contra todo o teor da proposta.

Inicialmente, não estava previsto que o STF tivesse tempo hábil para julgar os dois pedidos da defesa nesta terça-feira. Um deles, que pedia a suspeição de Moro, era o último de uma lista de 12 itens que deveriam ser analisados pela Segunda Turma do Supremo nesta terça-feira, o que já tinha criado a expectativa de que não haveria tempo para julgar o caso no mesmo dia ou ainda no mesmo semestre, já que nesta terça-feira marca a última sessão da Segunda Turma antes do recesso de julho.

Posteriormente, foi divulgado que a presidente da Segunda Turma, Cármen Lúcia, teria retirado o item da pauta. Mas o tema voltou à pauta hoje após o ministro Gilmar Mendes, um dos membros da turma, propor, no início da sessão, que se concedesse uma medida para que Lula aguardasse em liberdade o julgamento do habeas corpus baseado na acusação de suspeição de Moro.

Diante da iniciativa de Gilmar, Cármen Lúcia, colocou em julgamento tanto o pedido de habeas corpus da suspeição quanto o que contestava a decisão do ministro do STJ Felix Fischer.

O pedido de suspeição de Moro foi feito pela defesa antes da revelação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o então juiz e procuradores da Lava Jato.

O escândalo reforçou o argumento da defesa de que o atual ministro da Justiça agiu com parcialidade enquanto julgou o petista, e os advogados apresentaram novos memoriais ao STF informando oficialmente o caso.

Lula foi condenado no caso do tríplex no Guarujá em primeira instância em 2017, por Moro, e teve sua condenação confirmada em segunda instância no ano seguinte. Ele começou a cumprir a pena em 7 de abril de 2018 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso até hoje. Em abril deste ano, o STJ manteve a condenação, mas reduziu a pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Em fevereiro de 2019, o ex-presidente foi novamente condenado, a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre as reformas realizadas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A condenação foi em primeira instância, e, portanto, a pena ainda não está sendo cumprida.

JPS/ots

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