STF propõe reajuste de 18% para magistrados e servidores

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira (10/08), por unanimidade, uma proposta de reajuste de 18% para os integrantes da magistratura – incluindo os próprios ministros da Corte – e os servidores do Judiciário.

O reajuste seria concedido de forma escalonada, em quatro parcelas de 4,5%, aplicadas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024. Atualmente, os ministros do Supremo ganham R$ 39.293,32. Após o aumento de 18%, o valor iria a R$ 46.366.

A proposta agora será enviada na forma de projeto de lei ao Congresso para avaliação dos deputados e senadores, que podem fazer alterações no texto e aprová-lo ou não. Depois, é necessária a sanção do presidente da República

Os ministros também votaram a proposta de orçamento da Corte para 2023 no valor de R$ 851 milhões, 10,9% a mais do que a deste ano, equivalente à inflação do período.

Repercussão no funcionalismo

O salário dos ministros do Supremo representa o teto do funcionalismo. Aumentos no teto, portanto, tem repercussões em outros setores do serviço público, o chamado efeito cascata. Servidores que têm hoje seus vencimentos limitados pelo teto veriam o limite de seus rendimentos subir.

Além disso, o salário dos ministros do Supremo serve de referência para a remuneração de outros magistrados, como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebem 95% do teto, e os desembargadores dos tribunais estaduais, que ganham 95% do salário de um ministro do STJ.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) havia pedido um reajuste de 40%, enquanto a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal (SindJus) haviam solicitado 30,65%, alegando perdas inflacionárias. A Corte vinha sendo alvo de manifestações nos últimos meses de associações de servidores que pressionavam pelo reajuste.

O Supremo, porém, baseou-se em estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), que apontaram a possibilidade de implementação de um reajuste de 18% em quatro parcelas.

O relatório do Supremo sobre o tema apontou que esse percentual levava em conta o contexto econômico do país e a observância dos limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade fiscal e na Lei Complementar nº 173/2020.

O último reajuste de salário de ministros do Supremo ocorreu em 2018, e foi de 16,3%, com custo estimado de R$ 4 bilhões na folha de pagamento de juízes em todo o país. O último reajuste do servidores do Judiciário foi em 2016, de até 41,47%.

Apenas no Supremo, o impacto do reajuste para o ano que vem seria de R$ 981 mil no tocante aos ministros e de R$ 26,3 milhões para os servidores.

bl (ots)