STF repudia pedido de impeachment de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado nesta sexta-feira (20/08) um pedido de impeachment do ministro Alexander de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O requerimento diz respeito a atuação de Moraes no chamado inquérito das fake news, que foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Um funcionário do Palácio do Planalto entregou o pedido, que foi protocolado e será analisado pelos senadores.

No pedido, assinado pelo presidente e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, Bolsonaro pede a destituição de Moraes e a inabilitação do ministro para exercer cargos públicos durante oito anos.

O STF reagiu com a divulgação de uma nota oficial na qual repudia a atitude do presidente que, segundo o órgão, contraria os princípios do Estado democrático de direito.

"O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a rigidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", diz o texto.

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", prossegue a nota, redigida em nome de todos os ministros da corte.

"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.”

Bolsonaro investigado em cinco inquéritos

Bolsonaro já havia ameaçado abrir processos relacionados as condutas de Moraes e do ministro Luis Roberto Barros. O presidente os acusa de extrapolar os limites da Constituição. Ele porém, acabou excluindo o nome de Barroso.

Jair Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal, além de outro no Tribunal Superior Eleitoral.

No início do mês, Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito das fake news, após os constantes ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e à urna eletrônica. A inclusão ocorreu após um pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE.

Nesta quinta, Bolsonaro ingressou no STF com uma ação a fim de impedir o tribunal de abrir inquérito "de ofício", ou seja, por iniciativa própria e sem pedido do Ministério Público Federal.

A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois de Bolsonaro se reunir com Bruno Bianco no Palácio do Planalto. Ela mira o inquérito das fake news, que foi aberto "de ofício" em março de 2019 por Dias Toffoli.

A abertura se deu com base no artigo 43 do regimento interno do Supremo, que afirma: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro".

O pedido de impeachment de Moraes foi enviado na mesma data em que Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), e dias depois da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, também aliado do presidente. Todas essas operações foram autorizadas por Moraes.

"Juiz absolutista que concentra poderes"

No pedido, Bolsonaro afirma que as ações do ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis”, e alega que Moraes não "tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” envolvendo o nome do presidente.

O ministro "comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”, segundo consta no documento enviado ao Senado.

Para Bolsonaro, Moraes se comporta "como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento”.

Ele ainda menciona no pedido o fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal referente a um ataque de hackers ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018.

"A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, afirma o texto.

Pacheco desqualifica pedido

O pedido de impeachment será despachado à advocacia do Senado, que dirá se é constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer será enviado ao presidente da casa, Rodrigo Pacheco, que decidirá pelo andamento ou arquivamento da denúncia.

Nesta sexta-feira, Pacheco, ao comentar o pedido enviado por Bolsonaro, disse que não antevia "fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República”

Ele afirmou que não se renderá a "nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”, e reafirmou que um processo de impeachment é "algo grave, excepcional, de exceção, que não pode ser banalizado”.

rc (ots)