Supremo britânico critica lei antiaborto da Irlanda do Norte
7 de junho de 2018
O Supremo Tribunal do Reino Unido declarou nesta quinta-feira (07/06) que a rígida lei de aborto da Irlanda do Norte é incompatível com os direitos humanos, mas também afirmou que não tem poderes para ordenar uma mudança da legislação. A decisão é uma derrota para ativistas dos direitos humanos.
Quatro dos sete juízes da Suprema Corte que analisaram a questão concluíram que a conservadora legislação da província britânica – que proíbe o aborto, exceto quando a vida da mãe está em risco – é incompatível com a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
No entanto, um grupo diferente de quatro juízes considerou que a Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte, que havia iniciado procedimentos legais para julgar e liberalizar a lei, não tem o direito de inciar um processo.
A Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte argumentou que a lei deveria ser alterada para permitir abortos nos casos em que a gravidez fosse resultado de estupro ou incesto, ou em casos em que o feto tivesse uma anormalidade fatal.
A Assembleia da Irlanda do Norte, um dos órgãos que compõem o Legislativo do país e que tem poderes para legislar sobre o assunto, votou contra a liberalização da lei em fevereiro de 2016. A ministra britânica para a Irlanda do Norte disse que gostaria que a lei fosse alterada, mas que isso cabe ao povo norte-irlandês.
A decisão desta quinta-feira foi anunciada menos de duas semanas depois de a população da vizinha Irlanda decidir em referendo pela liberalização do aborto. O país tem uma das legislações mais restritivas da Europa sobre o assunto.
PV/rtr/ots
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