Supremo da Índia declara ilegal divórcio instantâneo
22 de agosto de 2017
O Supremo Tribunal da Índia decretou nesta terça-feira (22/08) ser inconstitucional a prática que permite aos homens se divorciarem de forma quase instantânea de suas esposas e pediu ao governo que tome providências.
Composto por cinco juízes de diferentes crenças religiosas, o Supremo deliberou por três meses antes de emitir a ordem, em resposta a petições de sete mulheres muçulmanas divorciadas pela prática em questão, conhecida por "triplo talaq". Três dos juízes a consideraram inconstitucional.
"Este é um caso sensível, no qual sentimentos estão envolvidos. Estamos direcionando a União da Índia a considerar uma legislação apropriada a esse respeito", disse o juiz J. S. Khehar.
No veredicto, os juízes argumentaram que era "manifestamente arbitrário" permitir que um homem "quebre um casamento por capricho". O governo deve agora proceder às necessárias alterações da lei.
O "triplo talaq" é uma forma de divórcio praticada na Índia, segundo a qual um homem muçulmano pode se divorciar legalmente ao pronunciar três vezes "talaq" (a palavra árabe para divórcio), e não necessariamente consecutivamente. O pronunciamento pode ser oral ou por escrito e, recentemente, entregue por meios eletrônicos, como telefone, SMS, e-mail, WhatsApp e redes sociais.
"É um dia muito feliz para nós. É um dia histórico", disse Zakia Soman, cofundadora do Movimento das Mulheres Indianas Muçulmanas, que participou na batalha legal para acabar com o divórcio instantâneo. "Nós, mulheres muçulmanas, temos direito à Justiça dos tribunais, assim como da klegislatura", acrescentou.
Mais de 20 países, incluindo os vizinhos Paquistão e Bangladesh, baniram a prática. Mas ela manteve-se na Índia sob a proteção de leis que permitem aos muçulmanos, cristãos e hindus seguir as suas leis religiosas em matérias como casamento, divórcio, heranças e adoção.
A maioria dos muçulmanos na Índia são sunitas governados pela chamada "lei pessoal muçulmana", fortemente influenciada pela lei islâmica (também conhecida por "sharia"), para questões familiares.
O designado conselho de direito muçulmano da Índia disse ao Supremo Tribunal que, apesar de considerar a prática errada, opõe-se a qualquer intervenção da Justiça, e pediu que o assunto fique a critério da comunidade muçulmana.
Ativistas muçulmanos progressistas não compartilham da posição do conselho. "Este é um pedido de mulheres muçulmanas há mais de 70 anos, e é tempo de o país ouvir as suas vozes", disse a ativista Feroze Mithiborwala à emissora televisiva New Delhi.
O governo atual apoia o fim da prática, e o primeiro-ministro, Narendra Modi, disse muitas vezes em público que a mesma oprime as mulheres muçulmanas e que deve acabar. Os muçulmanos são a principal minoria religiosa na Índia, com cerca de 180 milhões de pessoas, ou 14% da população.
PV/lusa/afp/ap/rtr