"Suspender vagas para trans é jogar fora recursos públicos"

Uma semana após lançar um edital para destinar vagas ociosas a candidatos transgêneros, não binários e intersexuais, a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) decidiu suspender e anular o processo seletivo.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (16/07) pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais. Segundo ele, a "suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori" foi deliberada pela reitoria da Unilab após "intervenção" do Ministério da Educação contra a medida.

Tratava-se de 120 vagas não preechidas pelo processo seletivo do Enem, em 15 cursos em quatro campi da universidade no Ceará e na Bahia. Em entrevista à DW Brasil, a professora da Unilab Luma Nogueira de Andrade, primeira travesti a lecionar numa universidade federal do país, afirma que, com a suspensão do edital, as vagas podem continuar ociosas.

"A universidade vai seguir as suas aulas tendo a possibilidade de ter mais pessoas sendo formadas para a própria sociedade. Isso é uma maldade, isso sim é ilegal, isso sim é pegar recursos públicos e jogar fora", diz.

Após o anúncio de Bolsonaro, a reitoria da Unilab emitiu uma nota confirmando a suspensão do edital. Segundo o texto, a decisão foi tomada após um parecer da Procuradoria Federal junto à universidade, que questionou a legalidade do processo seletivo.

"Responsável por orientar que os atos administrativos da universidade estejam em conformidade com a legislação vigente, o órgão jurídico expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas", diz a nota da Unilab.

Para Nogueira, o parecer da Procuradoria, acatado pela reitoria da universidade, é "muito frágil" e teria sido arquitetado para atender aos interesses do governo federal, "especificamente do presidente Bolsonaro, com suas políticas e ideologias conservadoras e pessoais".

A professora afirma não ter certeza sobre a legalidade da suspensão do processo. "A comunidade [universitária] está sem saber se realmente isso pode ser suspenso e sem nenhum diálogo com a comunidade, porque para que o edital fosse aberto houve diálogo com a comunidade. E a universidade tem autonomia."

Considerada uma vitória pela comunidade LGBT, a abertura do edital foi criticada por setores governistas. Na terça-feira, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) havia entrado com uma ação popular junto à Justiça Federal do Distrito Federal para anular o processo da Unilab. O MEC, por sua vez, confirmou ao jornal O Globo que interviu contra a medida junto à Procuradoria-Geral da República.

DW: O que seria essa vestibular para transgêneros e transexuais?

Luma Nogueira de Andrade: Na verdade não é vestibular, a imprensa coloca como vestibular, mas não é especificamente um vestibular, até porque ele não existe mais. É uma seleção específica para pessoas transgêneros e intersexuais. Esse edital surge a partir das vagas ociosas.

Após o Enem, percebe-se que restam vagas. Vimos como é importante para a comunidade aproveitar o máximo dessas vagas para formar pessoas para o mercado de trabalho. E existe a política afirmativa de dar foco àquelas pessoas historicamente vulneráveis, ou seja, quilombolas, povos indígenas. Para essa população, esse edital já era lançado há anos.

Com a minha atuação na Unilab, eu passei a sensibilizar as pessoas para a importância de compreender a vulnerabilidade de pessoas travestis e transexuais. Pois, além de ser pesquisadora na área, sou uma docente que vivenciou tudo isso, desde a educação básica.

E aliada a isso, há também a decisão do STF que reconhece a vulnerabilidade das pessoas travestis e transexuais, da população LGBT, equiparando ao crime de racismo, como uma forma de combater a violência produzida pela LGBTfobia. Tínhamos elementos importantes e legais, que garantiam a possibilidade de realização desse edital especial também para as pessoas travestis e transexuais.

A partir daí, iniciei a luta, enviei documento para a reitoria, solicitando a inclusão. Eles definiram que aceitariam desde que os colegiados de cada curso aceitassem. Com alguns colegas professores e também estudantes, fomos à luta em busca dos colegiados para sensibilizá-los a fim de eles também abrirem vagas para pessoas travestis e transexuais, assim como iriam abrir para quilombolas e povos indígenas.

Conseguimos convencer muitos colegiados, 15 cursos aderiram. Existe um campus em São Francisco do Conde, na Bahia, o Campus do Malês, e três aqui no Ceará, os campi da Liberdade, Palmares e das Auroras, entre as cidades de Redenção e Acarape.

Nós conseguimos a aprovação dos colegiados com vagas, e o edital foi lançado, assim como foi lançado o edital dos quilombolas, dos povos indígenas e das pessoas que desejam ter uma segunda graduação.

Como vocês souberam da suspensão?

A surpresa na verdade foi a manifestação do presidente quando um parlamentar foi para um café da manhã. Esse parlamentar evangélico criticou o edital. Não criticou o de quilombolas e indígenas, só o de travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais.

E aí o presidente e esse parlamentar passam a acionar o MEC, que entrou em contato com a universidade para saber a legalidade, e a Procuradoria [Federal junto à] Unilab emite um parecer justamente quando reitor está de férias e a vice-reitora vai para uma reunião em Brasília.

Nessa reunião em Brasília, nesta terça, surge esse parecer da Procuradoria na Unilab. Mas, antes de isso acontecer, a comunidade [discente e docente] ficou sabendo através da divulgação de mensagem do Twitter do presidente. Isso pegou toda a comunidade de surpresa.

O que diz esse parecer da Procuradoria Federal?

O parecer é muito frágil porque ele faz uma maldade dizendo que seriam 100% das vagas da universidade. Não se trata de 100% das vagas, trata-se das vagas ociosas.

Depois do processo maior através do Enem, as vagas que sobraram são as que ficam para esse processo de seleção especial. Então existe uma maldade desde aí, de dizer que 100% das vagas [da ampla concorrência] seriam para travestis e transexuais.

Dentro da Unilab há vozes contrárias?

Sim, a comunidade discente e docente, como também de funcionários, se reuniu nesta terça-feira ao saber da notícia através do Twitter. E só depois desse tuíte, a reitoria emite uma nota, que não está assinada por ninguém, porque o reitor está de férias. A vice-reitora que assumiu o cargo em exercício estava em Brasília.

A comunidade está sem saber qual é a legalidade disso tudo. Se realmente isso pode ser suspenso e sem nenhum diálogo com a comunidade, porque para que o edital fosse aberto houve diálogo com a comunidade. E a universidade tem autonomia.

Tanto é que o parecer é apenas uma sugestão. A reitoria acataria se quisesse e, no caso, ela acatou. E acatou porque a própria reitoria está fragilizada por ser uma reitoria pro-tempore.

Ou seja, nós não a elegemos. Ela foi indicada pelo governo federal do presidente [Michel] Temer e continuou no governo Bolsonaro. Ela é frágil porque, se o governo não quiser, pode tirá-la a qualquer momento, já que não foi eleita e não existe amparo legal para a permanência. Então o que o governo federal deseja, a reitoria obedece.

Não há documento oficial, apenas uma nota, o reitor está de férias, mas ele se manifesta no jornal O Povo como se estivesse sendo reitor. Isso é ilegal. A vice-reitora estava em Brasília e soube disso lá.

O que a gente percebe, na verdade, é algo arquitetado para atender aos interesses do governo federal, especificamente do presidente Bolsonaro, com suas políticas e ideologias conservadoras e pessoais.

O que vai acontecer a essas vagas se não forem preenchidas?

Ficam sem ninguém. É uma maldade, porque teria a possibilidade de outras pessoas estarem ocupando essas vagas, mas só que, se o processo não acontece, não tem como elas serem preenchidas.

A universidade vai seguir as suas aulas tendo a possibilidade de ter mais pessoas sendo formadas para a própria sociedade. Isso é uma maldade, isso sim é ilegal, isso sim é pegar recursos públicos e jogar fora.

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