Temer já tem um ministro réu no STF

A promessa do presidente Michel Temer (PMDB) de afastar temporariamente ministros que são réus no Supremo Tribunal Federal já pode ser testada, ainda que ele tenha feito a afirmação para casos referentes à Operação Lava Jato. O ministro do Turismo, Max Beltrão, eleito deputado federal pelo PMDB de Alagoas em 2014, é réu na ação penal 931 e responde por crime contra a fé pública e falsidade ideológica (acesse tramitação da ação no anexo abaixo).

Beltrão tomou posse como ministro do governo Temer em outubro de 2016, após o afastamento definitivo de Dilma Rousseff (PT), por impeachment.

Procurado pela DW Brasil, por intermédio de sua assessoria de imprensa, o ministro afirmou que já prestou "todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo judicial".

Beltrão também tenta se diferenciar das denúncias contra colegas de governo em relação ao esquema de corrupção e desvios de dinheiro apurados pela Operação Lava Jato. "Vale destacar que a ação em questão não diz respeito a enriquecimento ilícito ou uso de dinheiro público em benefício próprio, trata-se apenas de um equívoco administrativo corrigido à época sem qualquer prejuízo ao erário, como confirmam os autos", argumenta o ministro.

Na semana passada, o ministro do STF, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquérito penal contra oito ministros do governo Temer, citados em delações da Odebrecht na Operação Lava Jato. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil) Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Marcos Pereira (Indústria e Comércio Exterior), Blairo Maggi (Agricultura), Helder Barbalho (Integração Nacional) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Diante da instabilidade política provocada pela Lava Jato, Temer declarou, em fevereiro deste ano, que afastaria temporariamente os ministros que virassem réus no Supremo nas investigações provenientes da Lava Jato.

Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta segunda-feira (17/4), o presidente disse que não irá pedir o afastamento de ministros com base nas delações de executivos da Odebrecht, tornadas públicas na semana passada. Segundo Temer, é "muito provável" que alguns ministros de seu governo fiquem desconfortáveis e saiam do cargo. "Mas não vou colocar para fora, demitir ou exonerar simplesmente porque alguém falou de outro. Quando houver provas robustas, e a prova robusta mais evidente se dá pela hipótese da denúncia, aí eu começo a tomar providência", disse.

O caso do ministro Beltrão não tem relação com a operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público desde 2014, considerada o maior escândalo de corrupção do país.