Temer se salva de processo por corrupção passiva

Após uma ofensiva intensa do presidente Michel Temer para reagrupar forças junto aos parlamentares, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (02/08) rejeitar a denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista. Foram 263 votos contra o envio da matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF), e 227 a favor. Dois deputados se abstiveram, e 19 estiveram ausentes.

Com a rejeição, a denúncia não poderá ser reapresentada enquanto Temer estiver ocupando a Presidência. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode voltar a denunciá-lo pelas mesmas acusações depois que ele deixar o cargo, em 31 de dezembro de 2018.

A sessão desta quarta-feira começou por volta das 9h (horário de Brasília), conforme o previsto. A oposição apresentou diversos requerimentos na tentativa de adiar a votação, mas foram rejeitados.

Deputados da oposição chegaram a protocolar um mandado de segurança pedindo que o Supremo garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. A solicitação foi negada pela ministra do STF Rosa Weber, que seguiu a tradição da Corte de não intervir em assuntos internos do Congresso Nacional.

Ao protocolar o mandado, a oposição argumentou que se fazia necessário um pronunciamento da acusação durante a sessão, uma vez que apenas a defesa teve direito de fala – o advogado de Temer contou com 25 minutos, mesmo tempo destinado ao relator da ação, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aliado do presidente e autor do parecer que pedia o arquivamento da denúncia.

Após manifestação da defesa, parlamentares favoráveis e contrários ao prosseguimento da ação contra o peemedebista se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos.

O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a primeira sessão após cinco horas de debates. Pelo regimento da Câmara, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma hora. Se a votação ainda não estiver em andamento, o presidente deve encerrar a sessão e abrir uma segunda, o que foi feito por Maia por volta das 14h.

O quórum mínimo de 342 deputados para dar início à votação foi atingido pouco depois das 15h, contrariando a expectativa de que o Planalto teria dificuldades para encher o plenário. Após o encaminhamento dos votos pelos partidos, Maia deu início à votação nominal: os deputados foram chamados ao microfone para proferir seu voto, estado por estado e em ordem alfabética.

A votação

Os parlamentares votaram pela aprovação ou rejeição do relatório do deputado Abi-Ackel, que por sua vez recomendara a suspensão da denúncia criminal contra Temer por corrupção passiva. Dessa forma, o voto "sim" era a favor de barrar a matéria, e o "não", pelo julgamento do presidente no STF.

Marcada por tumultos e ofensas entre parlamentares da base aliada e da oposição, a sessão foi encerrada pouco antes das 22h, após os votos de 492 deputados: 263 se posicionaram a favor do relatório de Abi-Ackel e 227, contra. Outros dois se abstiveram. Os adversários de Temer precisavam reunir ao menos 342 votos para que a denúncia fosse aceita.

Apesar das posições já esclarecidas de alguns partidos – como PT, PCdoB, PSOL e Rede, que foram unânimes no voto contra Temer –, houve surpresas e algumas dissidências de última hora. A líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (MS), por exemplo, orientou que sua bancada votasse "não", a favor do seguimento da denúncia, mas ela mesma acabou votando "sim", contra a acusação.

O próprio partido de Temer, o PMDB, não esteve consonante: seis deputados do partido votaram contra o presidente. O PSDB, aliado do governo, também se mostrou bastante dividido – a liderança da legenda liberou a bancada para votar individualmente, apesar de encaminhar o voto "não".

A vitória conquistada por Temer nesta quarta-feira veio após semanas de articulação política no Planalto e no Congresso. Ele recebeu dezenas de deputados, pedindo-lhes voto favorável.

No total, o presidente reservou 4,1 bilhões de reais para os parlamentares desde que o escândalo da JBS veio à tona. Também foram distribuídos cargos e atendidas demandas de bancadas.

Os episódios provocaram acusações de que o governo estava simplesmente comprando votos e que os deputados estavam dispostos a negociar. A sobrevivência no governo, enfim, foi garantida.

Confusão no plenário

O plenário viveu momentos de confusão, com bate-boca e empurra-empurra. O deputado Wladimir Costa (SD-PA), que no final de semana apareceu com uma tatuagem em homenagem a Temer no ombro, disse que o governo Temer é "decente e que a oposição "não tem moral" e é "incompetente". "Nós vamos vencer, e vocês vão sair daqui envergonhados", disse, olhando para os oposicionistas.

Costa ainda provocou a bancada petista ao agitar um "pixuleco", o boneco inflável com a imagem do ex-presidente Lula com roupa de presidiário. Os petistas não gostaram e arrancaram o boneco. Um empurra-empurra começou. 

Alguns parlamentares da oposição também jogaram uma mala com cópias de notas de dólares e reais com o rosto de Temer estampado de um lado para o outro. O chão do plenário ficou repleto de notas falsas. O presidente da Câmara precisou intervir.

Temer se pronuncia

Logo após o término da votação, o peemedebista fez um pronunciamento à imprensa, descrevendo o resultado no plenário como "claro e incontestável". "A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas uma conquista do Estado democrático de direito, da força das instituições e da própria Constituição. [...] Todos devem obedecer à lei e à Constituição", disse o presidente.

Temer afirmou ainda que, diante "dessa eloquente decisão", seu governo seguirá em frente com as "ações necessárias" que começou há pouco mais de um ano, quando assumiu a Presidência.

"Estamos tirando o Brasil da mais grave crise econômica da nossa história. É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social", completou. "Não vou descansar até 31 de dezembro de 2018."

A denúncia

Janot enviou uma denúncia contra Temer ao STF no final de junho, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de denúncia criminal no exercício do mandato.

O áudio de uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, em março no Palácio do Jaburu era uma das provas usadas na ação, que acusou o peemedebista por corrupção passiva.

Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser pago.

Antes de chegar ao plenário, a denúncia passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que rejeitou, em 13 de julho passado, o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao julgamento de Temer no Supremo.

O resultado foi impulsionado por uma série de manobras: o Planalto garantiu a rejeição do texto com a troca de titulares da CCJ e o estímulo – com distribuição de verbas e cargos – para que lideranças partidárias forçassem os deputados a votar a favor do presidente.

Diante do resultado, a comissão teve de aprovar um novo parecer, do deputado Abi-Ackel, desta vez recomendando a rejeição da denúncia. Esse foi o relatório votado nesta quarta-feira no plenário.

Segundo a Constituição, o STF não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter aprovação dos deputados. Com a rejeição, a matéria não poderá prosseguir para o Supremo, e Temer só poderá ser julgado a partir de 2019, ao fim do mandato.

EK/abr/ots