Todos os poderes do presidente

Em abril do ano passado, os turcos votaram em referendo a favor do sistema presidencialista ambicionado pelo presidente Recep Tayyip Erdogan, que venceu por uma pequena maioria. Com as eleições parlamentares e presidenciais, realizadas neste domingo (24/06), a transição para o novo sistema está agora completa.

Os críticos temem que isso leve à instalação de uma autocracia na Turquia. Certo é que, agora, Erdogan, que já governa seu país desde 2003, possui mais poderes do que antes.

Na prática, a vitória de Erdogan abre uma nova era no país: uma poderosa presidência executiva, sem primeiro-ministro, com a prerrogativa de emitir decretos para regular ministérios e remover funcionários públicos – tudo sem aprovação parlamentar.

Polarizador, Erdogan, de 64 anos, é o líder mais popular da história moderna da Turquia. Sua figura é idolatrada por milhões de turcos, sobretudo a ala muçulmana mais conservadora, que atribui a ele os anos de crescimento econômico.

Mas, para a oposição e seus críticos, Erdogan é também o responsável por destruir a independência dos tribunais, corroer a liberdade da imprensa e o respeito aos direitos humanos no país.

Governo por decreto

O cargo de primeiro-ministro foi abolido. O chefe do Poder Executivo é agora o presidente, que, segundo a Constituição, tinha até o momento uma função predominantemente representativa.

Futuramente, Erdogan será responsável pela nomeação e remoção do vice-presidente e ministros de sua própria escolha, assim como todos os funcionários públicos de alto escalão. O Parlamento não tem nenhuma influência nessas decisões. Os membros do gabinete ministerial não podem assumir nenhum cargo parlamentar.

O presidente poderá, por exemplo, promulgar decretos com força de lei em áreas relacionadas ao Poder Executivo, os quais entrarão em vigor após a sua publicação no Diário Oficial. A anuência dos parlamentares não é necessária. Se o Parlamento adotar uma lei sobre a respectiva área, os decretos são então revogados.

Os decretos presidenciais não podem restringir os direitos constitucionais e não podem afetar determinadas regras legais. As leis – com a exceção do projeto de orçamento – só podem ser introduzidas pelo Parlamento.

Manobra parlamentar

Antes da reforma, o presidente estava comprometido com a neutralidade política, mas agora ele pode manter a sua filiação partidária.

Como chefe do maior partido, ele pode, dessa forma, controlar o Parlamento já que é líder da bancada majoritária. Erdogan retornou à liderança de seu Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) já em maio de 2017.

Como aconteceu neste domingo, o Parlamento e o presidente serão eleitos, ao mesmo tempo, para um mandato de cinco anos na Turquia.

O pleito simultâneo aumenta a probabilidade de que o partido do respectivo presidente tenha uma maioria parlamentar. As atuais eleições estavam programadas para novembro de 2019, mas Erdogan as antecipou.

Mais de dois mandatos

Em princípio, o presidente só pode ser eleito por dois mandatos de cinco anos. No entanto, o partido governista AKP conseguiu manter uma porta aberta: se o Parlamento estipular novas eleições durante o segundo mandato, o presidente poderá concorrer novamente ao cargo.

Além disso, a contagem do número de mandatos começa novamente do zero sob o novo sistema presidencialista. Após a atual vitória eleitoral, Erdogan se encontra então em seu primeiro mandato. Com a manobra sub-reptícia (e com as respectivas vitórias eleitorais), ele poderá, teoricamente, permanecer no poder até 2033.

Os deputados perderam a prerrogativa de remover ministros do cargo. Perguntas parlamentares só podem ser realizadas por escrito ao vice-presidente e ministros – não ao presidente.

No futuro, os parlamentares poderão pedir o impeachment não apenas por alta traição, mas também por todos os tipos de crime. Mas são muitos os obstáculos: para transferir uma respectiva investigação para a Justiça, é necessária a anuência de uma maioria de dois terços de todos os deputados.

O limite altamente contestado de no mínimo 10% dos votos para que uma legenda possa entrar no Parlamento, algo que em particular desfavorece os partidos pró-curdos, continuará em vigor.

Com a reforma, o presidente também passou a ter mais controle sobre o Judiciário. Desde que a mudança constitucional foi adotada, ele nomeou seis dos 13 membros do Alto Conselho de Juízes e Promotores. Esse órgão é responsável, entre outros, pela nomeação de juízes e procuradores.

Os outros membros do Alto Conselho serão eleitos pelo Parlamento – onde o presidente é o líder da maioria. No antigo sistema, os próprios juristas escolhiam a maioria dos membros do grêmio que possuía, anteriormente, 22 membros. Os tribunais militares do país já foram abolidos.

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