TRF mantém nomeação de Moreira Franco
10 de fevereiro de 2017
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou nesta sexta-feira (10/02) a terceira decisão judicial que tornava sem efeito a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para o comando da Secretaria-Geral da Presidência da República, acatando assim recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão derruba a liminar de caráter provisório concedida nesta quinta-feira pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá, que impedia a posse do peemedebista, em atendimento a uma ação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).
Ao conceder a liminar, o magistrado afirmou que houve desvio de finalidade na nomeação que teria "objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição".
Pouco antes desta decisão, o TRF do Rio de Janeiro derrubou a segunda liminar que impedia a nomeação de Franco, no entanto, retirou a prerrogativa do foro privilegiado ao reconhecer que a recriação Secretaria-Geral da Presidência, extinta em 2015, pode gerar suspeitas.
A AGU contesta os argumentos dos autores das ações. As três apresentadas alegam que a situação de Franco é semelhante ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e assim evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.
Franco foi nomeado ministro na semana passada, após a homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Citado 34 vezes e acusado de receber dinheiro para defender os interesses da empreiteira, ele ganhou foro privilegiado com a nomeação feita pelo presidente Michel Temer. Seu cargo surgiu com a recriação da secretaria.
A guerra de liminares neste caso deve continuar até uma decisão do STF. Dois mandados de segurança foram apresentados na corte, pela Rede e o PSOl, questionando a nomeação.
CN/abr/ots