Tribunal da Alemanha leva compra de dívidas pelo BCE à Justiça europeia

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em Karlsruhe, pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia que analise o polêmico programa do Banco Central Europeu (BCE) que prevê a compra de títulos da dívida soberana de países europeus em crise de forma ilimitada.

Os juízes da maior instância jurídica alemã viram "razões de peso" para concluir que o BCE extrapola seu mandato e viola a soberania dos países-membros da UE com o programa de compra que ficou conhecido por OMT (da sigla em inglês para transações financeiras diretas). O programa foi considerado instrumento fundamental na luta contra a crise do euro.

O tribunal de Kalrsruhe considerou ainda que o programa poderia ser ajustado ao direito comunitário com "restrições significativas", motivo pelo qual enviou o caso ao Tribunal de Justiça europeu.

Esta é a primeira vez na história do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha encaminha uma questão legal à corte europeia.

BCE defende legalidade do programa

O BCE reagiu ao comunicado do tribunal alemão e declarou que a instituição "reafirma que o programa das OMTs está dentro das atribuições de seu mandato".

As OMTs foram instituídas em setembro de 2012, permitindo a compra ilimitada de bônus da dívida soberana dos países da zona do euro que atravessam graves problemas financeiros. A condição para tal seria que os países solicitantes se submeteriam a um resgate europeu e se comprometeriam com as respectivas condições de reformas e de medidas de austeridade.

Anteriormente à criação das OMTs, o BCE já havia, entre maio de 2010 e o início de 2012, comprado bônus da dívida de países europeus em crise como Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália por mais de 220 bilhões de euros. Entretanto, mesmo após o fim desse programa, os bônus desses países ainda constam dos balanços da instituição.

Apesar da polêmica em torno de sua criação, o programa – sempre recusado por cidadãos e instituições na Alemanha – nunca chegou a ser aplicado de fato. Apenas o anúncio das OMTs foi suficiente para aliviar as pressões dos mercados sobre os países em crise no momento mais crítico da crise europeia. As avaliações de risco sobre países como a Espanha ou a Itália foram suavizadas e os bônus das dívidas destes países voltaram paulatinamente a níveis considerados seguros.

A Alemanha contra as OMT

Quando o programa foi lançado, muitos comemoraram a iniciativa do presidente do BCE, Mario Draghi. Órgãos como o Bundesbank (Banco Central alemão), porém, consideraram desde o início que elas extrapolavam o mandato da instituição. O presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, foi o único membro do conselho do BCE a votar contra o programa.

Políticos eurocéticos e associações de cidadãos recorreram contra as OMTs no tribunal de Karlsruhe, que começou a analisar o caso em junho do ano passado em meio a enormes expectativas na Alemanha e na Europa.

O Tribunal alemão não tem poder para interromper o programa, uma vez que o BCE é uma instituição independente. Entretanto, uma conclusão negativa poderá ser uma ameaça à confiança nas políticas de combate a crise do BCE.

RC/dpa/dw