Guerra da Bósnia

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia decidiu, nesta segunda-feira (26/02), que a Sérvia não teria responsabilidade direta no genocídio de muçulmanos bósnios, em 1995, em Srebrenica. Mas declarou que Belgrado teria falhado em impedir o massacre, violando assim as leis do Direito Internacional.

"A Corte acha que a Sérvia não cometeu genocídio", afirmou sua presidente, a juíza britânica Rosalyn Higgins. Na mesma decisão judicial, a corte declarou o massacre de Srebrenica como genocídio, mas que não pode, entretanto, ser atribuído ao acusado (Sérvia). O tribunal decidiu também que outros assassinatos em massa de muçulmanos bósnios não resultaram em genocídio.

Apesar de considerar que a Sérvia tenha violado suas obrigações com a Bósnia por não evitar o massacre dos oito mil muçulmanos, a corte de Haia decidiu que a Sérvia não teria que pagar nenhuma compensação financeira ao país vizinho.

Caso sem precedentes

O assassinato de oito mil muçulmanos bósnios em julho de 1995, conhecido como o massacre de Srebrenica, é considerado o pior crime de guerra da Europa após a Segunda Grande Guerra.

O Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (ICTY), sediado em Haia, já havia, anteriormente, caracterizado o massacre como genocídio. O ICTY é responsável por julgamentos individuais.

Até agora, entretanto, ninguém fora condenado em sentença final pelo Tribunal da ONU por crime de genocídio. Slobodan Milosevic, que estava sendo julgado por este crime pelo ICTY, faleceu na prisão, um ano atrás, antes que se chegasse a um veredicto.

A CIJ, por sua vez, decide sobre querelas entre Estados. A atual decisão refere-se a uma queixa de genocídio da Bósnia-Herzegóvina contra a Iugoslávia. Nesta segunda-feira, a Corte Internacional de Justiça ratificou a acusação de genocídio, decidindo, porém, que os sérvios da Bósnia, responsáveis pelo massacre, não estavam sob o comando de seus patrocinadores de Belgrado.

Nem mesmo cúmplice

A CIJ ainda foi mais além e declarou que apesar da intensa ajuda militar e política aos sérvios da Bósnia, a Iugoslávia nem mesmo teria sido cúmplice na acusação de genocídio.

Com este veredicto, ainda não ficou esclarecido quem foram os reais responsáveis pelos atos de crueldade em Srebrenica.

A decisão desta segunda-feira considera, no entanto, o atual governo sérvio como sucessor legal da esfacelada Iugoslávia. Ao começar a seção, Higgins indeferiu um pedido de Belgrado de considerar a CIJ não responsável pela causa, já que a Sérvia não era membro da ONU durante a Guerra da Bósnia.

Tigre manso

Segundo a juíza, a Sérvia teria assinado a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio das Nações Unidas de 1948. O fato de sua condição de país-membro ter sido suspensa durante a guerra civil não alteraria este fato.

Considerado como o "tigre manso de Haia", a Corte Internacional de Justiça não tem meios, entretanto, para aplicação de penas. Somente a pressão internacional e sanções do Conselho de Segurança da ONU podem vir a ajudar os juízes a impor seus veredictos.

Segundo Thomas Spieker, comentarista da agência de notícias DPA, a pressão internacional exerceu, até agora, pouca eficácia em Belgrado, onde o general Ratko Mladic, considerado um dos responsáveis pelo massacre, ainda se encontra foragido. Além disso, a Sérvia se está, agora, livre da acusação de genocídio.