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Tribunal responsabiliza governo japonês por Fukushima

17 de março de 2017

Pela primeira vez, Estado é responsabilizado pela catástrofe na usina nuclear japonesa, sendo acusado de negligência. Ação coletiva foi movida por 137 deslocados e abre precedente para processos semelhantes.

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Usina de Fukushima, no JapãoFoto: Reuters/T. Hanai

O governo japonês foi responsabilizado nesta sexta-feira (17/03) pela primeira vez – por negligência – pela catástrofe ocorrida em março de 2011 na usina nuclear de Fukushima-Daiichi e obrigado a pagar, junto com a operadora, indenizações a pessoas deslocadas.

O Tribunal do Distrito de Maebashi, no centro do Japão, concluiu que o governo japonês e a empresa Tokyo Electric Power (Tepco) deveriam ter adotado mais medidas para prevenir o desastre, que provocou o deslocamento de dezenas de milhares de pessoas da região. Com base nisso, ordenou o pagamento de indenizações individuais que vão de 70 mil ienes (620 dólares) a 3,5 milhões de ienes (31 mil dólares), totalizando 38 milhões de ienes (336 mil dólares).

A sentença é baseada numa ação coletiva apresentada por 137 ex-moradores. Esta é a primeira vez que a Justiça reconhece a responsabilidade do governo japonês pelos danos causados aos desalojados. Decisões judiciais anteriores já tinham apontado a responsabilidade da Tepco em ações movidas por danos psicológicos e suicídios devido à evacuação forçada.

A nova sentença abre um precedente para ações semelhantes apresentadas a outros tribunais. Ao todo, 30 ações coletivas movidas por 1.200 deslocados estão sob análise nos tribunais japoneses.

Na decisão desta sexta-feira, a corte ressalta que a tragédia desencadeada por um terremoto e um tsunami "poderia ter sido prevenida", segundo a emissora japonesa NHK. Os juízes concluíram que a Tepco não tomou medidas de precaução suficientes contra um desastre natural e consideraram que o governo devia ter avaliado melhor os riscos e imposto mais regulações de segurança à empresa.

Fukushima é a pior tragédia nuclear depois de Chernobyl. O terremoto e o tsunami por ele gerado causaram a morte de 15 mil pessoas e provocaram o derretimento de três reatores, o que gerou vazamento de elementos radioativos e forçou a evacuação de centenas de milhares de pessoas.

KG/efe/rtr/ap/afp