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Trump anuncia fim de privilégios para Hong Kong

30 de maio de 2020

Presidente dos EUA anuncia sanções a cidadãos chineses e fim de vantagens comerciais ao território semiautônomo. China critica decisão, que chama de interferência em assuntos internos.

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Donald Trump fala na Casa Branca
Nova lei de segurança é tragédia para Hong Kong, afirmou Trump na Casa BrancaFoto: Reuters/J. Ernst

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (29/05) que vai impor sanções a alguns cidadãos chineses e que ordenou ao governo americano que inicie o processo de eliminar as vantagens comerciais concedidas a Hong Kong, incluindo benefícios tarifários para exportações e um tratado de extradição.

As medidas fazem parte da resposta dos EUA à China, cujo parlamento aprovou nesta sexta-feira a polêmica lei de segurança nacional para Hong Kong, que, na opinião de Trump, "amplia o alcance do aparelho de segurança da China a um antigo reduto da liberdade". "Isso é uma tragédia para o povo de Hong Kong, o povo da China e o mundo", declarou Trump na Casa Branca.

Ele afirmou que assinará um decreto "para suspender a entrada de certos cidadãos estrangeiros da China" que os EUA "identificarem como riscos em potencial para a segurança". Além disso, prometeu que o governo americano desenvolverá alternativas para "sancionar os funcionários do governo da China envolvidos diretamente na erosão da autonomia de Hong Kong e na asfixia da liberdade" da região. "Nossas ações serão fortes, nossas ações serão significativas", anunciou.

Em resposta, a China considerou que a ação dos Estados Unidos interfere "grosseiramente" nos assuntos internos chineses e está "destinada ao fracasso", segundo um editorial do jornal People's Daily, porta-voz oficial do Partido Comunista Chinês.

"Este ato hegemônico de tentar interferir nos assuntos de Hong Kong e interferir grosseiramente nos assuntos internos da China não vai assustar o povo chinês e está destinado ao fracasso. Forçar a China a fazer concessões por meio de chantagem ou coação é ilusório. Só podem estar sonhando acordados", afirma o editorial do People's Daily.

Os EUA concederam vantagens comerciais a Hong Kong após a transferência do domínio britânico para a China, em 1997. A decisão de Trump implica a revogação do status especial de Hong Kong.

Críticos dizem que a votação de quinta-feira no Congresso Nacional do Povo para impor uma nova legislação de segurança em Hong Kong na prática acaba com a promessa de Pequim de manter as instituições civis, jurídicas e econômicas o território separadas, sob a estrutura de "um país, dois sistemas".

"A China substituiu sua fórmula prometida de um país, dois sistemas, por um país, um sistema", afirmou Trump. A nova lei proíbe "qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong".

Ainda não está claro que impacto a decisão dos EUA terá sobre as empresas americanas que operam em Hong Kong ou sobre a posição da cidade como o principal centro financeiro da Ásia.

Pequim ainda não deu pormenores sobre quais medidas específicas serão adotadas em resposta, embora o editorial do People's Daily afirme que a China está preparada para fazer um "contra-ataque decidido".

Em Hong Kong, no sábado, a secretária de Justiça, Teresa Cheng, do governo pró-China, afirmou ser "completamente falso e errado dizer que o território está perdendo sua autonomia". "As autoridades centrais da China têm o direito absoluto de tomar medidas de segurança nacional em relação a Hong Kong. Qualquer Estado que tente usar coação ou qualquer outro meio com o objetivo de interferir no direito soberano de um Estado de aprovar sua própria lei de segurança nacional está, sem dúvida, infringindo o princípio de não intervenção sob o poder público e direito internacional e isso não é aceitável", disse Cheng.

Embate também com Londres

A China ameaçou também retaliar o Reino Unido depois de o governo britânico ter prometido aos cidadãos de Hong Kong maior acesso ao território britânico e até mesmo cidadania se o governo chinês levar adiante a controversa lei de segurança nacional na região semiautônoma.

Na quinta-feira, o secretário do Exterior, Dominic Raab, disse que se Pequim não voltar atrás, Londres vai mudar as condições associadas ao passaporte britânico no exterior, emitido para os residentes de Hong Kong antes de o território ter sido devolvido à China, em 1997, tornando-o mais favorável e incluindo um caminho para a cidadania.

Atualmente, esse passaporte só permite uma permanência de seis meses no Reino Unido, um limite que seria eliminado para permitir que os portadores do passaporte britânico no exterior procurassem trabalho ou estudassem no país por períodos prorrogáveis de 12 meses. Cerca de 350 mil pessoas seriam beneficiadas com a mudança.

Na sexta-feira, a secretária do Interior, Priti Patel, disse que a medida seria ampliada para todas as pessoas em Hong Kong que podem requisitar um passaporte britânico, ou cerca de 2,9 milhões de pessoas.

AS/lusa/ap/rtr

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