TSE condena Bolsonaro por uso eleitoral do bicentenário
1 de novembro de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31/10) o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice em 2022, general Braga Netto, por prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro do ano passado.
Votaram pela condenação o relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A pena estabelecida é de inelegibilidade de ambos por oito anos. Além disso, Bolsonaro deve pagar multa de R$ 425 mil e Braga Netto, de R$ 212 mil.
Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo, vencidos, votaram pela absolvição de ambos e aplicação de multa de R$ 20 mil à chapa.
O caso era objeto de três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), de autoria do PDT e da ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União Brasil), que acusaram Bolsonaro de ter utilizado as cerimônias para fazer campanha eleitoral.
A defesa de Bolsonaro e de Braga Netto pediu o arquivamento dos processos e negou irregularidades. Entre outros argumentos, afirmou que Bolsonaro participou dos eventos na condição de presidente e não fez campanha eleitoral. Ainda cabe recurso ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal.
Em junho, Bolsonaro já havia sido condenado pelo TSE, que o tornou inelegível até 2030 por ter utilizado uma reunião com embaixadores para questionar o sistema eleitoral. As penas de ineligibilidade não são somadas.
Outros processos
A principal figura da direita brasileira tem ainda pela frente uma dúzia de ações na corte eleitoral do país. Os processos questionam, entre outros, os ataques ao sistema eleitoral após a divulgação do resultado; o uso da máquina pública para a promoção da candidatura por meio de programas sociais; e um suposto tratamento privilegiado à emissora Jovem Pan.
Há também as investigações na esfera criminal, como o caso das joias sauditas ou o inquérito sobre os atos golpistas promovidos por bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano. Além disso, em outubro a Polícia Federal colocou na rua uma operação para investigar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria espionando adversários de Bolsonaro durante a gestão do ex-presidente.
bl (ots)