TSE rejeita candidatura de Lula à Presidência
1 de setembro de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na madrugada deste sábado (01/09), por 6 votos a 1, o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
A maioria dos ministros também proibiu que Lula faça campanha como candidato, incluindo em propaganda eleitoral, veiculada em rádio e televisão a partir deste sábado. O PT tem 10 dias para indicar um substituto.
Os ministros ainda suspenderam a sessão durante a madrugada, para definir se a sentença deveria incluir a retirada completa da propaganda do PT na TV e no rádio. Os ministros optaram, no entanto, somente pela proibição da participação de Lula como candidato, o que permite que o candidato a vice Fernando Haddad continue a fazer propaganda.
O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.
Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.
"O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não têm efeito vinculante", alegou Barroso.
O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator, ao entender que Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas acabou vencida.
Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Fachin argumentou que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.
"Em face da medida provisória obtida no Comitê de Direito Humanos, se impõe, em caráter provisório, reconhecer o direito, mesmo estando preso, de [Lula] se candidatar às eleições presidenciais de 2018", afirmou.
Lula foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Apesar da condenação, o ex-presidente é líder isolado nas pesquisas eleitorais.
A candidatura de Lula foi alvo de 16 contestações, incluindo uma apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Antes da votação do TSE, a defesa de Lula argumentou que a Corte deveria seguir a recomendação da ONU. "O Brasil assinou o protocolo adicional pelo seu presidente da República, mas não em um ato de governo, em um ato de Estado. Esse compromisso, feito pelo Estado, foi ratificado pelo Congresso Nacional mediante o condomínio de vontade soberana. Três meses depois, o Brasil depositou junto a ONU o protocolo adicional", defendeu a advogada Maria Claudia Bucchianeri.
A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições.
O PT cogita indicar o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, atual vice da chapa eleitoral, como candidato à Presidência. A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) deve ser, nesse caso, a indicada a vice da chapa.
Condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão em janeiro deste ano, Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. O ex-presidente nega as acusações.
CN/ebc
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