UE amarga decisão da OMC sobre açúcar

Para todos, o cenário parece claro: a atual política da União Européia em relação à produção e à exportação de açúcar é impraticável. O fato de a Organização Mundial do Comércio (OMC) ter reconhecido como legítimas as reclamações do Brasil, Austrália e Tailândia frente à prática de "dumping" de preços, praticada pela UE, deu o pontapé inicial para que o bloco, agora com 25 países, modifique sua política para o setor.

"O açúcar da UE não está apto a enfrentar a concorrência internacional e custaria, normalmente, três vezes mais. Ele só consegue sobreviver no mercado graças aos subsídios oficiais", diz Paul Bendix, diretor da organização de ajuda humanitária Oxfam. Tanto os três países que entraram com a ação contra a UE quanto os peritos da OMC vêem em tal prática uma espécie de "subvenção torta".

Necessidade de diferenciar mercados

Outro ponto criticado: o total de 1,6 milhão de toneladas de açúcar que a UE importa, em condições privilegiadas, de países da África, Caribe e do Pacífico. E que, também graças aos subsídios estatais, volta a exportar, uma vez que os países do bloco já têm açúcar suficiente para o consumo próprio.

O especialista Bendix salienta que é necessário diferenciar esses mercados: "Maurício, por exemplo, é um país rico, que não precisa da ajuda da UE. Além disso, não há razão para essas reexportações, que são financiadas pelo contribuinte. Precisamos diminuir nossa produção".

Contribuinte europeu também paga

Também o Tribunal de Contas Europeu amarga os números nada doces do comércio do açúcar: há 36 anos, as diretrizes do mercado açucareiro europeu garantem a sobrevivência dos agricultores e fábricas do produto, através de um rígido sistema de preços fixos, cotas de produção e subsídios para a exportação. Onerando os cofres europeus em nada menos que 6,3 bilhões de euros.

Mas, é claro, não são apenas os europeus que "pagam a conta" nesse caso. Segundo as estimativas da Oxfam, apenas em 2002 o Brasil perdeu divisas em torno de 494 milhões de dólares em conseqüência do açúcar subvencionado da UE. "Também Moçambique poderia, por exemplo, produzir dez vezes mais açúcar para a exportação. No entanto, eles não teriam para quem vender, pois os europeus lançam uma quantidade cinco vezes maior do produto no mercado internacional do que a OMC permite", conclui Bendix.

A recente decisão da OMC, definindo novos padrões nas negociações do açúcar no mercado internacional, são consideradas pela Oxfam como "um triunfo dos países em desenvolvimento". Agora, segundo Bendix, falta à OMC provar sua confiabilidade. "A UE e os EUA estão sempre fazendo uso das regras da organização. Agora foi tomada uma decisão em prol dos países pobres. E os ricos deverão aceitar".

Resistência da UE

O comissário europeu da Agricultura, Franz Fischler, anunciou que o bloco deverá "provavelmente" recorrer da decisão. Caso a UE venha a perder nessa próxima instância, os 25 países terão que modificar radicalmente a política para o comércio do açúcar. Somente em julho último, a Comissão Européia apresentou uma proposta de reformas, que visa uma redução da produção de açúcar de 17 para 15 milhões de toneladas anuais.

Para Bendix, isso não é, contudo, suficiente: "Pleiteamos uma redução de 5,2 milhões de toneladas. Apenas assim, a oferta da UE iria corresponder ao consumo interno. Defendemos também o fim das exportações do açúcar por parte dos países do bloco, que, sem os subsídios, não seriam mesmo possíveis".

Sobrevivência ameaçada e corte de empregos

O mesmo não pensam os agricultores do estado da Renânia do Norte-Vestfália, que foram às ruas nesta sexta-feira (10) em protesto contra a reforma anunciada. "A sobrevivência de milhares de empresas no estado está ameaçada pela redução anunciada dos preços do açúcar. Isso implica um enorme corte de empregos", afirma Jan Kirsch, presidente de uma associação de agricultores locais. A Renânia do Norte-Vestfália é um dos principais produtores do produto no país.

Uma liberalização total do mercado do açúcar não é vista com bons olhos pelo especialista. "O Brasil iria ampliar sua produção e os preços iriam cair no mercado internacional. Defendemos a produção de pequenos produtores e de programas de proteção ao meio ambiente".

E se a UE obtiver sucesso ao recorrer da decisão da OMC? "Então vai ficar claro que a OMC faz uso de dois pesos e duas medidas, sendo, enfim, apenas um instrumento dos paíes desenvolvidos", responde Bendix. Amarga realidade.