Direitos da mulher

A fim de combater a violência contra a mulher, os países-membros da União Europeia estabeleceram uma série de diretrizes que devem entrar em vigor a partir deste ano. Essas guidelines são fruto principalmente dos esforços de Rama Yade, secretária de Estado junto ao Ministério francês das Relações Exteriores e Europeias, e encarregada de questões relacionadas aos Direitos Humanos.

Com as novas diretrizes, a UE concretiza mais um instrumento em defesa dos direitos humanos em todo o mundo. Desde 1998, há normas semelhantes estabelecidas pelo bloco em relação à pena de morte ou em defesa dos direitos infantis, por exemplo. As diretrizes foram criadas a partir de acordos internacionais disponibilizados principalmente pelas Nações Unidas às autoridades europeias e dizem respeito também ao direito da mulher em situações de conflito armado.

Financiamento de projetos

O documento expedido pela UE tem nada menos que 19 páginas, nas quais são descritas oficialmente as "diretrizes da União Europeia sobre atos de violência contra mulheres e sobre o combate a todas as formas de discriminação feminina".

"As embaixadas dos países europeus em todo o mundo irão receber instruções para se manterem atentas à questão dos direitos da mulher. As representações diplomáticas devem entrar em ação no caso de algum processo injusto contra mulheres ou de questões que ferem os direitos fundamentais da mulher. E as embaixadas deverão também financiar projetos que auxiliem vítimas de violência, a fim de que estas mulheres possam retomar à vida normal", diz Yade.

Igualdade

Organizações de defesa dos direitos humanos empenharam-se durante anos para que as diretrizes fossem, enfim, estabelecidas pela UE. "A aprovação é um primeiro passo essencial. As diretrizes representam um instrumento político coerente e sistemático, que deverá servir de ferramenta para todas as embaixadas dos países da UE. Elas são um primeiro instrumento contra a violência à mulher. Encorajamos a UE a desenvolver critérios que impulsionem a igualdade entre os gêneros em todo o mundo. Esse combate à violência deveria se transformar num programa pela defesa dos direitos das mulheres", afirma Antoine Madelin, da Confederação Internacional das Associações de Direitos Humanos.

As novas diretrizes contêm uma longa lista dos atos de violência a serem condenados pelas autoridades do bloco. Desta lista fazem parte, obviamente, os casos de violência doméstica, em que mulheres sofrem abusos ou são espancadas por maridos ou parentes, bem como indução a abortos por parte de homens, contra a vontade das mulheres.

Outros pontos mencionados nas diretrizes são os casamentos forçados, a mutilação genital feminina, bem como os chamados crimes "em defesa da honra". No caso de meninas e adolescentes, os casos mais comuns de violência são de abusos sexuais na infância e estupros, além de discriminação em escolas e instituições de ensino.

Proteção de ativistas

O documento divulgado pela UE encoraja os diplomatas de todos os países do bloco a impulsionarem outros governos a iniciarem campanhas de esclarecimento sobre o assunto. A proteção de ativistas dos direitos femininos é também outro ponto tratado pelas diretrizes, uma vez que essas ativistas são com frequência ameaçadas por organismos estatais, grupos privados ou mesmo pelas próprias famílias.

Os recursos destinados inicialmente pela UE a ações concretas de combate à violência contra a mulher ultrapassam os 8 milhões de euros, explica Marie Claire Lefèvre-Lucas, responsável pelo setor de democracia e direitos humanos dentro da Comissão Europeia.

"Queremos fazer com que essa rede seja usada sempre quando alguma ativista dos direitos femininos estiver em dificuldades ou correndo perigo. O que podemos eventualmente oferecer é um apoio jurídico. Na pior das hipóteses, podemos ajudar com a concessão de um visto e com a organização da fuga, caso a pessoa tenha que se esconder rapidamente em outro país. Também no dia-a-dia podemos auxiliar as mulheres a se protegerem melhor, fornecendo mais segurança. Oferecemos também programas de defesa pessoal tanto jurídica quanto concreta, em caso de agressão física", finaliza Lefrèvre-Lucas.