França escapa de processo
20 de outubro de 2010
A Comissão Europeia vai arquivar sua ameaça de medidas disciplinares contra a França, acusada de lesar a lei europeia de migração, anunciou o órgão executivo da União Europeia (UE) nesta terça-feira (19/10).
A suspensão do processo se segue à disposição de Paris de alterar sua legislação referente à migração, disseram fontes da UE. A França expulsou 8 mil imigrantes da etnia rom para a Romênia e a Bulgária desde o início do ano, apesar de críticas generalizadas de ativistas dos direitos humanos.
A legislação da UE permite aos seus Estados expulsar cidadãos de outro país-membro se houver riscos à segurança pública e ameaças ao sistema de bem-estar, mas estas expulsões devem ser proporcionadas e não estar centradas em um grupo étnico.
A Comissão da UE havia concedido à França um prazo até 15 de outubro para explicar como modificaria suas leis com vista ao cumprimento das normas europeias, evitando assim uma possível sanção judicial.
UE vigiará compromisso francês
Paris comprometeu-se na última sexta-feira a adotar medidas legislativas e propôs um calendário preciso – até ao início de 2011 – para introduzir na legislação francesa as garantias processuais exigidas pela UE. O ministro de Relações Exteriores da França, Bernard Kouchner, assegurou que "o governo francês está disposto a adaptar sua legislação".
A comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, inicialmente acusou a França de discriminar os ciganos, mas depois suavizou as críticas, dizendo que o principal problema foi um mau ajuste de suas leis às normas europeias.
O órgão executivo da UE anunciou que vai vigiar o cumprimento deste compromisso por parte da França, especialmente no que se refere a futuras medidas contra os imigrantes ilegais, para que não se centrem em um grupo étnico concreto.
"A Comissão vai permanecer atenta e vigilante para que os compromissos assumidos pela França sejam totalmente implementados, no interesse do direito da UE e dos cidadãos europeus", advertiu Reding.
RW/dpa/lusa/rts
Revisão: Carlos Albuquerque