UE e EUA chegam a acordo sobre transferência de dados

A União Europeia (UE) e os Estados Unidos chegaram a um "acordo político" sobre a criação de um novo quadro jurídico para as transferências transatlânticas de dados pessoais por empresas, comunicou nesta terça-feira (02/02) a comissária da Justiça do bloco, Vera Jourová.

Segundo autoridades da UE, prevê-se que o Departamento de Comércio dos EUA monitore empresas que processam informações oriundas da Europa. As empresas que não aderirem às normas poderão sofrer sanções.

Cidadãos que acharem que seus direitos de privacidade foram violados nos Estados Unidos poderão entrar em contato com um ombudsman, que não será vinculado às agências de inteligência americanas.

O Tribunal de Justiça da União Europeia invalidou em outubro passado o quadro jurídico existente, denominado "Safe Harbour" e que há 15 anos regulava as transferências, criando uma situação de insegurança jurídica para milhares de empresas, entre as quais Facebook e Google, que transferem diariamente dados para os Estados Unidos, onde as informações são analisadas. Em sua argumentação, o tribunal declarou que as autoridades americanas não garantiam a proteção adequada.

O novo acordo prevê garantias e "obrigações de transparência" por parte das autoridades americanas em relação ao acesso aos dados pessoais dos cidadãos europeus transferidos ao território dos EUA.

Jourová e o comissário europeu do Mercado Único Digital, Andrus Ansip, receberam a incumbência de preparar nas próximas semanas um esboço de uma decisão para ser adotada pelo Conselho Europeu, com reunião marcada para 18 e 19 de fevereiro.

PV/lusa/dpa/afp