UE propõe medidas contra financiamento do terrorismo

Após o atentando que deixou 12 mortos e 48 feridos em Berlim, a União Europeia (UE) propôs nesta quarta-feira controles mais rígidos para as transferências de dinheiro e ouro, como parte de um pacote de medidas que visa combater o financiamento do terrorismo no continente.

De acordo com a Comissão Europeia, as medidas propostas devem permitir congelar ou apreender ativos de suspeitos de terrorismo, reprimir a lavagem de dinheiro e deter o fluxo de capitais destinados a grupos suspeitos.   

"Com as propostas de hoje, fortalecemos nossos meios legais para interromper e cortar as fontes financeiras de terroristas e de criminosos", disse o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que ressaltou que são necessárias "as ferramentas certas para detectar e deter esses fluxos financeiros suspeitos".

Timmermans afirmou que o pacote de medidas irá fortalecer a cooperação entre os países do bloco europeu para combater as transações suspeitas.

As propostas visam estabelecer regras mínimas para a definição de infrações penais e de sanções contra a lavagem de dinheiro e evitar que os criminosos explorem lacunas entre as diferentes regras nacionais.

Mudanças

De acordo com as novas medidas, os funcionários das alfândegas dos países-membros da UE podem intensificar o controle de dinheiro em espécie e, pela primeira vez, dos cartões de pagamento pré-pagos enviados por correio ou em remessas fretadas. As autoridades também poderão apreender dinheiro ou metais preciosos transportados por indivíduos suspeitos que entram no bloco.

As pessoas que entram ou saem do bloco com 10 mil euros ou mais em dinheiro já têm de declarar a quantia. De acordo com as novas medidas propostas, as autoridades poderiam apreender quantias menores "quando houver suspeita de atividades criminosa", disse a Comissão Europeia em nota.

As propostas também preveem um único instrumento jurídico para os pedidos de congelamento e apreensão de ativos nos países do bloco, com aplicação imediata em todos os 28 Estados-membros.

As medidas alargariam o âmbito de aplicação das regras existentes, autorizando que os bens fossem apreendidos de pessoas ligadas a um suspeito. Além disso, permitiriam o confisco dos bens nos casos em que um suspeito tivesse fugido ou morrido.

A Comissão Europeia afirmou que alguns dos últimos atentados na Europa foram financiados com recursos enviados por redes criminosas de fora do continente. Por isso, o órgão também cogita criar um "programa de rastreio de finanças terroristas", semelhante ao que já funciona no acordo TFTP (Terrorist Finance Tracking Programme) assinado com os Estados Unidos. O programa com os EUA é há muito criticado por legisladores europeus e defensores da privacidade, uma vez que permite amplas verificações das transferências bancárias dos consumidores

"Há inúmeras novas formas de fazer transferência de dinheiro, e nem todas são cobertas pelo esquema EU-EUA (TFTP)", afirmou o comissário europeu de segurança, Julian King, em entrevista coletiva em Bruxelas. Ele disse que a Comissão estudará o impacto de um programa no bloco e que informará sobre isto até o próximo verão.

TMS/rtr/afp/lusa